O novo período de candidaturas ao regime de compensações para aquicultores pela redução ou suspensão temporária da produção e das vendas face à pandemia termina hoje, segundo o executivo.
Em 08 de janeiro, o Governo, publicou em Diário da República, uma portaria a anunciar que, face à evolução da pandemia, estava aberto um “novo período de candidaturas para compensar as perdas económicas registadas nas empresas aquícolas correspondentes a mais 25% da sua faturação média, resultantes da suspensão ou redução temporária da produção aquícola e das respetivas vendas, no período compreendido entre 01 de outubro e 31 de dezembro de 2020”.
De acordo com o diploma, assinado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, a aferição da perda resulta da comparação da faturação média mensal entre 01 de outubro e 31 de dezembro e a faturação do período homólogo de 2019.
O primeiro período de candidaturas a este regime, que abrangeu as perdas registadas entre 01 de março e 30 de junho, decorreu até ao final de julho.
Este regime tem 1,7 milhões de euros de despesa publica alocada, sendo cerca de 1,3 milhões dos quais provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
As candidaturas devem ser submetidas através do ‘site’ do Balcão 2020.
Discussão sobre este post