Coronavírus: Comissão adota novas medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola

Coronavírus: Comissão adota novas medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola

A Comissão adotou hoje um pacote adicional de medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, na sequência da crise do coronavírus e das suas consequências para o setor. O setor vitivinícola é um dos setores agroalimentares mais afetados, devido às rápidas mudanças observadas a nível da procura e ao encerramento de restaurantes e bares em toda a UE, o que não foi compensado pelo consumo doméstico.

Estas novas medidas preveem a autorização temporária da medidas de auto-organização do mercado por parte dos operadores, o aumento da contribuição da União Europeia para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola e a introdução do pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de crise.

Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Wojciechowski declarou: «O setor vitivinícola tem sido um dos setores mais afetados pela crise do coronavírus, bem como pelas medidas de confinamento adotadas em toda a UE para lhe fazer face. O primeiro pacote de medidas específicas de mercado adotado pela Comissão forneceu já um apoio substancial. Não obstante, as incertezas quanto à dimensão da crise tanto a nível da UE como a nível mundial, bem como o acompanhamento rigoroso da situação do mercado, levaram-nos a propor um novo pacote de medidas para o setor vitivinícola. Estou confiante que estas medidas produzirão rapidamente resultados concretos no setor vitivinícola da UE e que contribuirão para estabilizar o setor em breve.»

As medidas adicionais incluem:

  • Uma derrogação temporária às regras de concorrência da União Europeia : O artigo 222.º do Regulamento relativo à Organização Comum dos Mercados  (OCM) permite à Comissão adotar derrogações temporárias relativamente a determinadas regras de concorrência da UE em situações de desequilíbrios graves nos mercados. A Comissão adotou agora este tipo de derrogação para o setor vitivinícola, que autoriza os operadores a se auto-organizarem e a implementarem medidas de mercado ao seu nível para estabilizar o setor, no respeito do funcionamento do mercado interno, por um período máximo de 6 meses. Serão autorizados, nomeadamente, a planear atividades de promoção conjuntas, a organizar o armazenamento por operadores privados e a planear conjuntamente a produção.
  • O aumento da contribuição da União Europeia: A União Europeia aumentará a sua contribuição para a totalidade das medidas previstas no âmbito dos programas nacionais de apoio em 10 %, para atingir os 70 %. Uma medida excecional adotada anteriormente já tinha aumentado a contribuição da UE de 50 % para 60 %. Este aumento constituirá uma grande ajuda financeira para os beneficiários.
  • O pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de vinho em situação de crise: a Comissão autorizará os Estados-Membros a pagarem adiantamentos aos operadores para operações de destilação e de armazenamento em situação de crise que já estejam em curso. Estes adiantamentos, que podem cobrir até 100 % dos custos, permitirão aos Estados-Membros utilizar integralmente os fundos recebidos a título dos seus programas nacionais de apoio para este ano.

Além destas medidas de apoio ao setor vitivinícola, o setor das frutas e dos produtos hortícolas beneficiará igualmente de um aumento da contribuição da UE (que passará de 50 % para 70 %) destinada a programas geridos pelas organizações de produtores. Este aumento dará uma maior flexibilidade às organizações de produtores na implementação dos seus programas.

Estas medidas vêm complementar o pacote de medidas adotado recentemente, que beneficiou o setor vitivinícola graças à flexibilidade proporcionada pelos programas de apoio ao mercado. Essas medidas previam, nomeadamente, uma maior flexibilidade na utilização dos instrumentos de controlo do potencial de produção (a designada colheita em verde) e a possível incorporação de novas medidas temporárias como, por exemplo, a possibilidade de destilação de vinho ou a concessão de ajudas ao armazenamento de vinho em situações de crise.

Além disso, a Comissão lançou recentemente dois convites à apresentação de propostas para programas de promoção destinados a apoiar os setores mais afetados pela crise, incluindo o setor vitivinícola. Os dois convites estarão abertos até 27 de agosto de 2020.

Para mais informações

Apoio ao setor agroalimentar no contexto do surto de coronavírus

Resposta da UE ao coronavírus

Medidas de mercado no quadro da política agrícola comum

O vinho na UE

Frutas e produtos hortícolas

Commission Implementing Regulation

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