A 30.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), que decorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém, Brasil, será a primeira reunião desta natureza num país lusófono. A Conferência começa já de forma antecipada estas quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro, com a Cimeira de Líderes, tendo como anfitrião o Presidente do Brasil, Lula da Silva, e a presença de 57 Chefes de Estado e de Governo, entre eles, o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro. As alterações climáticas são o maior problema de longo prazo que toda a humanidade enfrenta, afetando atualmente sobretudo os países em desenvolvimento. A Convenção, adotada em 1992 e o Acordo de Paris de 2015 – o instrumento mais importante em vigor – procuram assegurar que cada país ou grupo de países (as Partes), fazem um esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e para se adaptarem a um clima em mudança de forma equitativa e proporcional à sua capacidade, nível de desenvolvimento e responsabilidade histórica. O apoio dos países desenvolvidos e/ou mais ricos aos países em desenvolvimento é vital.
A nossa janela de oportunidade para travar a crise climática está a fechar e já sentimos os seus efeitos devastadores. Inundações, incêndios, secas e ondas de calor extremas alertam que o planeta atingiu os seus limites. Estas consequências mostram que não estamos a fazer o suficiente e que uma ação global coordenada e onde cada esforço conta é cada vez mais urgente.
A COP da implementação
A COP30, conhecida como a “COP da Implementação”, apela à transformação dos compromissos climáticos em ações concretas. Entre os principais temas que marcarão a cimeira destacam-se:
• Ambição e as Novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC): depois de Paris na COP21 em 2015 e da COP26 em Glasgow em 2021, é tempo dos países apresentarem as terceiras novas metas de emissões, agora para o ano de 2035, que se espera que traduzam uma maior ambição nacional e global; este será um resultado decisivo para percebermos qual a trajetória de aumento de temperatura em que nos situaremos num futuro próximo.
• Financiamento climático: operacionalização da nova Meta Coletiva Quantificada decidida no ano passado na COP29 em Baku, com um roteiro para se atingir 1,3 biliões de dólares por ano, garantindo uma adequada repartição público-privada e onde o financiamento público deve ser de pelo menos de 300 mil milhões de dólares por ano.
• Programa de ação da Presidência: mais de 30 temas interligados, com dias temáticos e agenda de ação, para catalisar implementação, inclusão e inovação, ligando os resultados do Stocktake à execução concreta entre 2025‑2030.
• Adaptação e resiliência: soluções urbanas e territoriais para enfrentar impactos já presentes, incluindo cidades, água, saúde e gestão de resíduos.
• Transição justa: acelerar a eliminação de combustíveis fósseis, assegurando proteção de empregos e coesão social.
• Maior destaque ao papel das soluções baseadas na Natureza e na conservação da Biodiversidade nas negociações, de forma que a proteção das florestas e de outros sumidouros naturais, bem como os direitos dos povos indígenas e o conhecimento tradicional deixem de ser apenas notas de rodapé nas conclusões do evento.
• Florestas/Amazónia, direitos indígenas e Fundo Tropical Florestas para Sempre (TFFF): compromissos para desflorestação ZERO até 2030, mobilizando capital filantrópico, público e privado para recompensar países tropicais pela conservação sustentável das florestas.
A COP30 será decisiva para traduzir metas globais em impacto real, consolidando o papel das NDC, do financiamento climático e da cooperação internacional, enquanto promove justiça social, proteção da biodiversidade e uma transição energética justa.
Os cinco apelos da ZERO e da Oikos
A COP30 deve:
1. Abordar com urgência o défice coletivo na ação climática global: A ZERO exige que a União Europeia e todos os países aumentem imediatamente a ambição das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e traduzam os resultados do primeiro balanço global das Nações Unidas em medidas concretas, alinhadas com o limite de 1,5°C, para fechar as lacunas de ambição e financiamento.
2. Criar um Mecanismo Global de Transição Justa: É urgente estabelecer um mecanismo internacional que assegure uma transição equitativa, abrangendo todos os setores e países, protegendo empregos, direitos sociais, comunidades vulneráveis e povos indígenas, e promovendo energia renovável e sistemas agrícolas e industriais sustentáveis.
3. Alinhar o financiamento climático com o objetivo de 1,5°C: A ZERO e a Oikos apelam a que o financiamento público e privado seja substancialmente aumentado, transparente e previsível, garantindo a justa distribuição entre mitigação, adaptação e perdas e danos, de forma a permitir que os países em desenvolvimento atinjam os seus objetivos climáticos e que possamos alcançar o total de 1,3 biliões de USD/ano no financiamento climático até 2030. As duas organizações apelam também a que seja criado um quadro transparente que permita definir o que deve ser contabilizado como “financiamento climático”, bem como normalizar a classificação desse financiamento por tipologia e por áreas.
4. Transformar o sistema energético global: É necessário acelerar a eliminação dos combustíveis fósseis, triplicar a capacidade de energias renováveis, melhorar a eficiência energética e assegurar o acesso universal a energia limpa, confiável e acessível, respeitando princípios de justiça e equidade.
5. Proteger os espaços cívicos, a igualdade de género e a integridade da governação climática: A ZERO e a Oikos defendem que os direitos humanos, a participação cívica, a liberdade de expressão e a igualdade de género sejam transversais em todas as decisões climáticas, garantindo que a sociedade civil, os movimentos sociais e as comunidades indígenas possam participar ativamente e influenciar a ação climática global.
E Portugal?
Portugal com a sua relação preferencial e de longa data com o Brasil tem condições para facilitar a interação entre a União Europeia e a Presidência da Conferência, desejando-se que a Ministra do Ambiente e Energia se envolva ativamente em dossiês de negociação. A experiência portuguesa na aceleração das energias renováveis e no processo de conversão da dívida em investimento climático nos países devedores, já concretizado com Cabo Verde e em curso com São Tomé e Príncipe, constitui uma mais-valia. Por fim, a ZERO e a Oikos têm insistido que a credibilidade externa depende de coerência e transparência interna: é crucial que a delegação portuguesa anuncie em Belém medidas domésticas que assegurem que o país não irá falhar metas traçadas em áreas tão relevantes como as emissões no setor dos transportes que não estão a sofrer a redução necessária.
A ZERO e a Oikos na COP30 e na Cimeira (Cúpula) dos Povos
As duas organizações irão acompanhar de perto a COP30. A ZERO estará presente em Belém a partir de 14 de novembro, tendo acompanhado o início da conferência de forma remota. A participação da ZERO na COP30 será assegurada por Francisco Ferreira e Islene Façanha. A Oikos estará presente a partir do dia 17 de novembro, e a sua participação estará assegurada por José Luís Monteiro.
Para além da participação na COP30, a ZERO irá também acompanhar a Cúpula dos Povos, a maior mobilização popular pelo clima, que decorrerá de 12 a 16 de novembro na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, no Brasil. Este encontro constitui um contraponto à COP30, construído a partir dos territórios e protagonizado por povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, juventudes, pescadores e trabalhadores urbanos, todos unidos em defesa da justiça climática.
A ZERO participará igualmente na manifestação do dia 15 de novembro (08h30–11h00), inserida no Dia de Ação Global, uma marcha que unifica a Cúpula dos Povos e a COP30, simbolizando a convergência entre os movimentos sociais e as negociações oficiais em torno da crise climática.
A ZERO organizará um evento no Pavilhão de Portugal, no dia 19 de novembro, às 17h00, para o lançamento do Hub de Governação Climática com organizações dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que poderá ser acompanhado através do canal de YouTube que será indicado em breve.
Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, reforça que “É tempo de agir: a COP30 deve ser a COP da implementação, com ação real, financiamento desbloqueado e medidas de adaptação, para manter o aquecimento no limiar de 1,5 °C, proteger as populações mais vulneráveis e garantir uma transição que não deixe ninguém para trás.”
Já José Luís Monteiro, Project Officer da Oikos sublinha que “Ambição e transparência terão de ser as palavras-chave desta COP. Não há mais tempo para financiamentos criativos, jogos de palavras e pequenos compromissos vagos que só serão implementados depois das alterações climáticas destruírem a vida das comunidades mais desfavorecidas.”
Fonte: ZERO
