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Consulta pública sobre a reforma das Florestas

por Agroportal
07-11-2016 | 13:14
em Últimas, Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 5 mins
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O Governo disponibiliza para discussão pública um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas no Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas.

Com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral, abre-se assim a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o país.

Sendo a floresta um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, é necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos.

A execução destas políticas revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais.

Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro de 2017, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação.

  1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Tipo: PDF, Peso: 377,67Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

1. sistema.florestas@mafdr.gov.pt

  2. Cria o banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras Tipo: PDF, Peso: 100,42Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

2. bancoterras.florestas@mafdr.gov.pt

  3. Autoriza o Governo a criar no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado Tipo: PDF, Peso: 65,23Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

3. incentivos.florestas@mafdr.gov.pt

  4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada Tipo: PDF, Peso: 136,44Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

4. cadastro.florestas@mafdr.gov.pt

  5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização Tipo: PDF, Peso: 100,59Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

5. arborizacao.florestas@mafdr.gov.pt

  6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal Tipo: PDF, Peso: 92,91Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

6. zif.florestas@mafdr.gov.pt

  7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal Tipo: PDF, Peso: 70,84Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

7. sgf.florestas@mafdr.gov.pt

  8. Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado Tipo: PDF, Peso: 830,94Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

8. fogocontrolado.florestas@mafdr.gov.pt

  9. Aprova um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, de novas centrais de valorização de resíduos ade biomassa florestal Tipo: PDF, Peso: 61,28Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

9. biomassa.florestas@mafdr.gov.pt

  10. Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal Tipo: PDF, Peso: 101,63Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

10. prof.florestas@mafdr.gov.pt

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