O presidente da Câmara de Chaves, hoje reeleito para o Conselho Regional do Norte, defendeu que é importante prosseguir no processo de descentralização de competências tendo em vista o objetivo final que é a regionalização.
“É importante dar sequência ao processo de descentralização. Nós temos estado a assistir a um processo de descentralização para os municípios, para as freguesias, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), mas é importante que isso aconteça de forma mais intensa”, afirmou Nuno Vaz.
O presidente da Câmara de Chaves, que se vai manter à frente do órgão consultivo da CCDR do Norte (CCDR-N), defendeu que é “importante que esse processo de descentralização não se fique no estadio em que ele neste momento se encontra”.
“É importante que agregue não só as áreas que agregou, designadamente reforçando a autonomia financeira e também na área da agricultura, mas que agregue também ouras matérias de forma territorializada, o ambiente, floresta, educação”.
Ou seja, continuou: – “Eu acho que temos que prosseguir neste processo de descentralização tendo em vista o objetivo final que é a regionalização”.
Mas o autarca do norte do distrito de Vila Real defendeu também uma descentralização “do próprio Norte”.
“No Norte temos vários nortes, com diferentes dinâmicas e desenvolvimento económico, com problemas díspares e queríamos também que este conselho possa contribuir par que o Norte seja mais coeso, mais igual, mais equitativo, mais competitivo e mais solidário”.
Nuno Vaz defendeu ainda a simplificação de procedimentos no que diz respeito ao acesso aos fundos comunitários.
“Para que a obra aconteça é preciso levar um longo caminho de conceptualização, de estruturação de projeto, de recolha de pareceres, de contratualização, de execução e muitas vezes a perceção que nós temos é que o tempo gasto em burocracia, alguma dela desnecessária, até pode prejudicar o resultado final”, frisou.
Na reunião de hoje foi aprovada uma deliberação que salienta, precisamente, que o processo de integração dos serviços periféricos e de diferentes áreas de competência na CCDR-N “ficou aquém do esperado, não travando a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões e não permitindo reduzir o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal”.
O documento sublinha que a “integração de serviços periféricos e respetivas competências na CCDR-N encontra-se inacabada, sendo necessária sua plena conclusão, designadamente nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza, florestas e infraestruturas”.
“A plena integração das áreas da conservação da natureza e das florestas, bem como dos serviços periféricos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e respetivas competências, como a gestão da água e dos recursos hídricos, constituem condições indispensáveis para que a CCDR-N se possa constituir de facto como Balcão Único para os processos de licenciamento”, refere ainda.
E conclui que “são preocupantes as notícias públicas que dão conta de um esvaziamento da sede do Património Cultural, I.P., no Porto, e o seu funcionamento no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, em prejuízo do legalmente disposto, tanto quanto da criação de ‘unidades territoriais’ na área da cultura, em duplicação ou redundância dos serviços territoriais das CCDR, agravando equívocos e confusões no tecido institucional que com eles se relacionam”.
Na reunião de hoje, a primeira desde a conversão da CCDR-N em Instituto Público, foram reeleitos os autarcas de Chaves, Nuno Vaz, como presidente do Conselho Regional do Norte e o de Mogadouro, António Pimentel, como vice-presidente. O conselho tem ainda um secretário e quatro vocais.
