O Conselho Europeu aprovou a 13 de Maio a revisão específica de determinados actos de base da Política Agrícola Comum (PAC), a qual foi proposta pela Comisão Europeia e que já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu. Em comunicado, o Conselho Europeu salienta que esta revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum (o “Regulamento Horizontal”) e que «surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC».
A entidade também afirma que «as regras actualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores», acrescentando que «o texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da actual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz». Segundo o Conselho Europeu, «esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos».
Logo que esta legislação seja assinada por representantes do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, «antes do final de Maio». É ainda indicado que «os agricultores poderão aplicar retroactivamente algumas das novas regras relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024».
Recorde-se que decorreram manifestações de agricultores em diversos países da União Europeia em Janeiro e Fevereiro deste ano, apresentando um extenso rol de queixas e de exigências. No fim de Fevereiro, o Conselho de Agricultura e Pescas «confirmou a sua vontade política de responder com eficácia às preocupações manifestadas pelos agricultores e instou a Comissão a apresentar uma proposta de alteração específica dos regulamentos da PAC». A proposta foi apresentada a 15 de Março. O Parlamento Europeu concordou em tratar o dossiê de acordo com o “processo de urgência” e, em 24 de Abril, aprovou o pacote de simplificação da PAC.
Sobre este processo, o Conselho Europeu refere que «o prazo extremamente curto» entre a publicação da proposta da Comissão e a sua adopção formal pelo Conselho «reflecte o empenho das três instituições em resolver rapidamente a actual situação dos agricultores europeus». David Clarinval, vice-primeiro-ministro e ministro dos Trabalhadores Independentes, das PME e da Agricultura, das Reformas Institucionais e da Renovação Democrática da Bélgica, diz que «esta revisão específica da Política Agrícola Comum é um resultado concreto dos nossos esforços para reduzir a burocracia e garantir uma simplificação para os agricultores», que «a adopção tem lugar apenas dois meses após a apresentação da proposta pela Comissão» e que «isto demonstra claramente que estamos a cumprir as promessas que fizemos aos agricultores europeus».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.
