Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 29 de abril, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pela Bélgica.
Foi efetuado um balanço das medidas tomadas e das iniciativas apresentadas como parte da resposta da UE às preocupações dos agricultores europeus, tendo sido unânime que o compromisso de resposta rápida e eficaz foi atingido, destacando-se a recente votação no Parlamento Europeu a favor das alterações à Política Agrícola Comum (PAC).
Com base nas conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17 e 18 de abril de 2024, os Ministros debateram potenciais medidas futuras com vista à simplificação administrativa da PAC e reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Inclui-se neste âmbito a revisão da diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais (PCD), a simplificação do processo de aprovação dos Planos Estratégicos da PAC, o adiamento da implementação do regulamento sobre a desflorestação e a revisão de questões associadas à monitorização da PAC e à aplicação dos requisitos da condicionalidade.
Portugal defendeu, neste contexto, as medidas de simplificação alargadas aos setores das Frutas e Hortícolas, Apicultura e Vinho, a isenção da aplicação de sanções associadas à condicionalidade aos pequenos agricultores, a retirada da obrigação da rotação e a criação de um instrumento europeu de resposta a situações de crise, de forma a salvaguardar a competitividade do setor agrícola e do rendimento dos agricultores na cadeia de valor.
No âmbito do comércio agroalimentar, os Ministros salientaram a necessidade de salvaguardar a segurança alimentar, a competitividade e a autonomia estratégica aberta da UE. Alertaram para a proteção de alguns setores sensíveis como a carne de bovino, aves de capoeira e determinadas frutas e produtos hortícolas e apelaram à rápida conclusão de negociações em curso com países terceiros.
Durante a sessão foram abordados os primeiros relatórios anuais de desempenho dos Planos Estratégicos da PAC apresentados pelos Estados-Membros. Para além da correspondência das expetativas e do modelo de aplicação baseado no desempenho concretizado, os Ministros identificaram a necessidade de se introduzirem ajustes, em particular no que respeita à simplificação dos requisitos de comunicação de informações no âmbito da PAC.
O Conselho aprovou ainda as Diretivas Pequeno-Almoço revistas para reforçar as normas de comercialização e informar melhor os consumidores e orientações atualizadas para a reunião dos ministros da Agricultura do G20, a realizar no Brasil em setembro de 2024.
