Na primeira reunião do Conselho Agrifish da Presidência Cipriota, a Ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, Maria Panayiotou, apresentou o programa semestral de trabalho para a agricultura e pescas, assumindo como prioridades estratégicas que sustentam a segurança alimentar, a economia rural e a autonomia da União Europeia (UE).
Os Ministros debateram a alteração ao regulamento relativo à agricultura biológica no que respeita às regras de produção, rotulagem, certificação e comércio com países terceiros. Manifestaram forte apoio à eliminação de encargos administrativos desnecessários e custos acrescidos, assim como à entrada em vigor ainda em 2026. Portugal defendeu a introdução célere destas alterações, destacando os seus efeitos numa distribuição mais justa ao longo da cadeia de valor, assim como o aumento da competitividade deste subsetor.
No âmbito da Estratégia da UE para a Bioeconomia, o Conselho assinalou as repercussões da produção e consumo circulares e sustentáveis de recursos biológicos no equilíbrio dos ecossistemas, competitividade da agricultura, diversificação dos rendimentos dos agricultores e dinamização das zonas rurais. Foi identificada a necessidade de simplificação de algumas regras e procedimentos de forma a não comprometer a segurança alimentar.
Durante o encontro, foi patente a divergência no posicionamento face aos acordos comerciais do Mercosul, com alguns Estados-Membros a exigirem maior proteção, compensação e reciprocidade para a agricultura, enquanto outros priorizaram o comércio aberto e rápida ratificação dos acordos. Portugal referiu, neste contexto, que o acordo Mercosul é globalmente positivo para o setor agroalimentar e para a economia europeia, alertando, no entanto, para a importância de maior controlo das importações e garantias reais de concorrência justa.
A agenda do Conselho integrou outros assuntos, nomeadamente um ponto relativo à segurança e soberania alimentar da UE, na sequência da reunião extraordinária de ministros, que teve lugar a 7 de janeiro e a proposta de rotulagem obrigatória da origem dos produtos agrícolas e alimentares na UE, apresentada pela França, e sobre a qual Portugal destacou as mais valias para a valorização dos produtos na cadeia de valor e os benefícios para os consumidores.
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Fonte: GPP
