Na última reunião AGRIFISH no âmbito da Presidência Polaca do Conselho da União Europeia (UE), foram debatidos temas centrais para o futuro do setor agroalimentar, nomeadamente: a Simplificação na agricultura, as questões comerciais e os desafios dos mercados globais e a promoção de uma pesca sustentável em toda a UE.
O Conselho debateu o pacote de propostas de simplificação das regras agrícolas apresentado pela Comissão Europeia, tendo destacado os incentivos, a simplificação de requisitos e controlos ambientais, a flexibilidade de adaptação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) e a melhoria da adoção de instrumentos de gestão de crises e de riscos. Foi reforçada a necessidade de um orçamento forte e específico para a PAC e a celeridade na adoção e implementação das medidas.
No debate sobre o comércio agroalimentar, foram realçadas as negociações com os EUA no âmbito da alteração das políticas tarifárias; a continuidade do apoio à Ucrânia e a necessidade de obter um maior equilíbrio entre os interesses e a competitividade dos agricultores europeus ao abrigo de um acordo de Zona de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente (ZCLAA) entre UE e Ucrânia; a finalização do acordo comercial da UE com o Mercosul.
Os Ministros salientaram o saldo positivo da balança comercial da UE, considerando a volatilidade do atual contexto geopolítico. Trocaram impressões sobre a diversificação das relações comerciais enquanto promotora de novas oportunidades de exportação e da redução de dependências críticas. Foi também abordada a necessidade de um maior alinhamento entre condições de concorrência global, padrões de produção nacional e mecanismos de salvaguarda.
Foi debatido o ponto da situação da pesca sustentável na UE, bem como as orientações para 2026, tendo os Ministros sublinhado a importância de garantir não só a estabilidade do setor através de financiamento adequado, como a manutenção das condições equitativas nas consultas anuais com países terceiros. Portugal defendeu como prioridade assegurar o equilíbrio entre os três pilares da Política Comum das Pescas: ambiental, económico e social.
Sobre a proposta de regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins, os Ministros apresentaram opiniões divergentes, tendo, no entanto, sido unânime a necessidade de reformular o documento com vista a garantir um maior equilíbrio entre o bem-estar animal, a competitividade do setor pecuário, a segurança alimentar e a soberania alimentar. Neste âmbito, Portugal reforçou a importância de se “atender às especificidades de cada território, de cada Estado-Membro, de cada região ultraperiférica”, tendo também defendido a manutenção dos atuais níveis de temperatura dos veículos que transportam os animais.
Apesar de reconhecerem os progressos técnicos alcançados no âmbito da proposta de produção e comercialização de material de reprodução vegetal, os Ministros concordaram com a necessidade de atualizar o documento, em particular no que respeita a legislação com efeitos no planeamento dos recursos de produção, sustentabilidade e biodiversidade. Portugal subscreveu – juntamente com a Croácia, República Checa, Estónia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia e Eslováquia – a iniciativa “Um esforço conjunto para uma agricultura competitiva e preparada para o futuro – Exigências para disponibilidade de métodos eficazes de proteção das plantas” apresentada pela Delegação Austríaca. O documento apela para a necessidade de se disponibilizarem não só soluções eficazes e práticas para a proteção das culturas, mas sobretudo ferramentas sustentáveis e direcionadas que assegurem um bom nível de desempenho da agricultura europeia.
Foi aprovada a posição do Conselho sobre o novo quadro de monitorização florestal em toda a UE que incide na melhoria da gestão sustentável das florestas, assim como no acompanhamento dos dados, medidas e instrumentos em torno da sua proteção e desenvolvimento.
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Fonte: GPP
