Conselho de Ministros da Agricultura da UE 

O ministro da Agricultura, Pesca e Alimenta��o de Espanha, Miguel Arias, presidiu ontem, em Bruxelas, ao Conselho de Ministros da Agricultura, onde, entre outros temas, foram abordadas as propostas sobre a luta contra a peste su�na africana e sobre os prémios e quotas no sector do tabaco, assim como o pedido de ajudas � destila��o de vinho e o normativo sobre produ��o e comercializa��o de mel.

Luta contra a Peste Su�na Africana

A Comissão apresentou a proposta de Directiva pela qual se estabelecem condi��es para a luta contra a peste su�na africana e se modifica a Directiva 92/119/CEE no referente � doen�a de Teschen. A proposta pretende harmonizar as medidas de luta contra a peste su�na africana. além disso, prev� a exclusão da doen�a de Teschen do grupo de doen�as para as quais � aplic�vel a Directiva 92/119/CEE, j� que se trata de una doen�a de escassa difusão e desde h� v�rios anos foi exclu�da da lista A da OIE.

Entre outros aspectos, a proposta de Directiva abrange as actua��es em caso de suspeita ou confirma��o da doen�a, medidas para evitar a sua difusão, a elabora��o de um manual de diagn�stico, assim como as medidas de preven��o. Inclui-se a designa��o do Centro de Investiga��o de Valdeolmos (Madrid) como Laboratério comunitário de Referencia, tendo em conta o seu reconhecido papel internacional na investiga��o e diagn�stico da peste su�na africana. 

Tabaco

O Conselho procedeu Também a um debate orientativo sobre as questáes pol�ticas que coloca a proposta de Regulamento apresentada pela Comissão, que fixa, por grupos de variedades e por Estados membros, os prémios e as quotas para o tabaco em folha para as colheitas de 2002, 2003 e 2004. A Presid�ncia constatou as posi��es das diferentes delega��es relativamente � proposta e encarregou o Comit� Especial de Agricultura de continuar com os aspectos t�cnicos do seu conte�do para avan�ar no desenvolvimento do Regulamento na pr�xima sessão, una vez recebido o parecer do Parlamento Europeu. 

A produ��o de tabaco em rama na União Europeia está contingentada, com uma quota m�xima de produ��o. Esta quantidade m�xima distribui-se entre os oito Estados membros produtores de tabaco, diferenciada por grupo de variedades. De acordo com a proposta apresentada, o valor unit�rio dos prémios no se modifica, mas sim as quotas do novo tri�nio em compara��o com o anterior.

Manter-se-� no Fundo comunitário do tabaco a reten��o do prémio em 2% para a colheita 2002 e aumenta-se até 3% em 2003 e até 5% a partir da colheita de 2004. Quanto aos campos de actividade do Fundo, prop�e-se  modific�-los substancialmente e s� se mant�m o aspecto sanit�rio e de luta contra o tabagismo, propondo ajudas ao desenvolvimento de iniciativas espec�ficas de reconversão dos produtores de tabaco a outras culturas ou actividades econ�micas criadoras de emprego. Por outro lado, prev�-se a supressão das ajudas de investiga��o de variedades menos nocivas para a Saúde e o meio ambiente.

Sector Vitivin�cola

O Conselho analisou o pedido de autoriza��o de ajudas nacionais � destila��o de certos produtos do sector vitivin�cola em Fran�a e It�lia. A situa��o do mercado vitivin�cola comunitário durante esta campanha caracterizou-se por uma descida das cota��es do vinho de mesa, o que tornou necess�rio diminuir as exist�ncias, mediante uma terceira opera��o de destila��o, assim como a abertura da destila��o de crise nas zonas em que as exist�ncias de vinho pressionam a baixa das cota��es até limites dificilmente suport�veis pelo sector produtor.

O car�cter volunt�rio y penalizante desta destila��o, cujo objectivo � desincentivar as altas produ��es, fazem-na pouco atractiva ao produtor, pelo que determinados países se v�em obrigados a complementar os pre�os desta destila��o com ajudas nacionais, como � o caso de Fran�a e It�lia. 

O Futuro da PAC e o Alargamento da UE 

De acordo com a Agenda da reuni�o, a delega��o italiana apresentou um documento sobre a pol�tica agr�cola sob a perspectiva da revisão a m�dio prazo da Agenda 2000. A Presid�ncia destacou que esse documento será tido em conta nos debates a realizar ao longo do ano de 2002 sobre a matéria. 

Por outro lado, a Presid�ncia, uma vez apresentado pela Comissão o documento de reflex�o sobre as negocia��es do cap�tulo agr�cola do alargamento, tem a intenção de impulsionar os debates sobre este tema, com o objectivo de que se possam realizar as oportunas observa��es na reuni�o da pr�xima sessão, no dia 19 de Março. Neste sentido, vai-se remeter aos países candidatos e aos Estados membros um question�rio que permita orientar esses debates. 

Finalmente, os ministros da Agricultura comunitários analisaram um documento sobre a aplica��o do normativo relativo � produ��o e comercializa��o do mel, a pedido da delega��o luxemburguesa, com o apoio da Fran�a, B�lgica e Alemanha, com o objectivo de introduzir melhorias no Regulamento 1221/97, face a  poss�veis problemas estruturais detectados neste sector. As reflex�es efectuadas até agora referem-se � poss�vel constitui��o de uma OCM, ao apoio � comercializa��o, assim como aos instrumentos estatésticos e ao uso de produtos fitossanit�rios.