Durante o Conselho de Agricultura e Pescas da União, que decorreu no Luxemburgo, a 17 de outubro, foi aprovado o compromisso da Presidência relativo às possibilidades de pesca, no mar Báltico, para 2023 e o mandato da Comissão para as negociações no âmbito da reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), que ocorre este ano, em Portugal, de 14 a 21 de novembro.
Portugal destacou a importância dos stocks da ICCAT nas pescarias das Regiões Ultraperiféricas, tendo defendido a necessidade de as mesmas disporem de uma quota suplementar de atum patudo. Defendeu, ainda, como grandes prioridades, o estabelecimento de medidas de gestão, que permitam o aumento das possibilidades de pesca para três stocks: Atum Patudo, Atum-rabilho e Espadarte do Atlântico Norte.
Nesta reunião do Conselho, foi analisada a situação de instabilidade dos mercados agrícolas, muito marcada pelos efeitos negativos resultantes do acréscimo de custos decorrentes do conflito entre Rússia e Ucrânia e das quebras de produção derivadas da seca (cerca de 24%, no caso do milho). Assim, foi garantido um balanço das medidas europeias aplicadas para mitigação dos impactos sobre o abastecimento alimentar e custos de fatores de produção, nomeadamente da aplicação da Reserva de Crise.
Neste âmbito, Portugal, a par de um conjunto alargado de outros Estados-membros, referiu os impactos negativos generalizados na cadeia de valor agroalimentar e defendeu que devem ser privilegiados instrumentos comuns, que permitam atuar de forma mais eficaz, tendo em conta que os apoios já disponibilizados, embora úteis, não fazem inteiramente face aos custos acrescidos.
No que respeita aos impactos do elevado preço das disponibilidades de fertilizantes na produção agrícola e, consequentemente, no abastecimento alimentar, Portugal salientou que deverá ser equacionada a possibilidade de ações conjuntas, como defendido desde o início desta crise, designadamente compras comuns para o abastecimento europeu.
Ainda neste contexto e com vista à diminuição da dependência externa europeia em relação a fertilizantes, a Comissão Europeia publicará uma Comunicação, no dia 9 novembro, em que apresentará um conjunto de medidas neste sentido.
Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação
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