Os ministros da Agricultura apelaram hoje a que se desse maior proeminência às considerações de sustentabilidade aquando da definição das normas de segurança alimentar para o comércio internacional. Nas conclusões aprovadas no Conselho (Agricultura e Pescas), os ministros reconheceram o papel essencial desempenhado pela Comissão do Codex Alimentarius (CAC) no apoio à transição para sistemas alimentares sustentáveis, e reafirmaram o compromisso da UE de manter normas elevadas e práticas leais. Salientaram igualmente a vontade da UE de explorar, em conjunto com os seus parceiros, todas as formas pragmáticas de integrar as considerações de sustentabilidade nos trabalhos da CAC, em conformidade com os compromissos assumidos pelos seus membros nas instâncias internacionais.
Enquanto membro da Comissão do Codex Alimentarius, a União Europeia desempenha um papel fundamental para assegurar que os alimentos comercializados internacionalmente respeitam elevadas normas de segurança. A bem da reciprocidade e para concretizar a transição para sistemas alimentares sustentáveis é necessário juntar uma dimensão ambiental a estas normas.
Julien Denormandie, ministro da Agricultura e da Alimentação da França
O Conselho reconheceu nas suas conclusões o trabalho essencial desenvolvido pela CAC tendo em vista garantir que os produtos alimentares importados para a UE respeitam as mais elevadas normas de segurança. Não obstante, reconheceu a necessidade de a CAC evoluir de modo a dar resposta aos recentes desenvolvimentos, que incluem o aumento dos desafios ambientais e a mudança de expectativas dos consumidores em matéria de saúde, alimentação e nutrição. Além disso, os ministros instaram a CAC a melhorar a coordenação dos trabalhos de normalização entre organizações internacionais e intergovernamentais, como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e a Organização Internacional de Normalização (ISO).
O Conselho salientou o contributo da UE e dos Estados-Membros em termos de conhecimentos científicos especializados no âmbito dos comités de peritos que apoiam o trabalho da CAC, e apelou aos Estados-Membros para que continuem a prestar esse apoio.
Contexto
O Codex Alimentarius (“código alimentar”) é um conjunto de normas, orientações e códigos de práticas alimentares destinado a proteger a saúde dos consumidores, a promover práticas leais no comércio alimentar internacional e a coordenar os trabalhos de normalização em matéria de alimentos realizados por organizações internacionais governamentais e não governamentais. É gerido pela CAC, um organismo internacional de normalização alimentar criado em 1963 pela Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Tanto a UE como os seus Estados-Membros estão entre os 188 membros que compõem a CAC, e participam na negociação de recomendações em matéria de segurança e qualidade dos alimentos.
O contexto internacional no qual a CAC opera mudou consideravelmente nos últimos sessenta anos, durante os quais tiveram lugar progressos científicos e tecnológicos, um aumento acentuado do comércio mundial de alimentos e alterações climáticas, perdas de biodiversidade e uma degradação dos ecossistemas do planeta a níveis sem precedentes. Consequentemente, os sistemas alimentares enfrentam grandes desafios em matéria de sustentabilidade, tal como foi salientado na recente Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares.
As normas do Codex são de natureza voluntária e têm de ser transpostas para a legislação nacional para serem vinculativas. Servem também de referência nos litígios comerciais da OMC. Estas normas abrangem uma vasta gama de domínios, incluindo alimentos para animais, resistência antimicrobiana, nutrição e rotulagem, e pesticidas.
Nota enviada pelo Conselho Europeu.
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