Conferência ANCEVE sobre Álcool e Saúde / Novas regras de rotulagem das bebidas alcoólicas / Sustentabilidade / Valores Ponto Verde 2024, na Aula Magna da Universidade Portucalense – Porto – dia 14 de Novembro às 14h30m
A ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas tem o prazer de o(a) convidar para uma Conferência, no próximo dia 14 de Novembro, pelas 14h30m, na Aula Magna da Universidade Portucalense, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, n.º 541/619 4200-072 Porto https://www.upt.pt/contactos/ subordinada aos seguintes temas de grande actualidade e que muito preocupam a fileira vitivinícola :
- Alocução de boas vindas pelo Professor Doutor Fernando Ramos – Ilustre Reitor da Universidade Portucalense
- Álcool e Saúde
por Manuel Cardoso / Sub-Director Geral do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com moderação do Jornalista António Larguesa (Editor Norte do Jornal ECO)
“O álcool, contido nas bebidas alcoólicas, está associado a um conjunto muito alargado de patologias, doenças e situações de saúde, quer agudas, quer crónicas. O álcool e os seus metabolitos, é classificado pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre Cancro) como substância cancerígena de gau I (o mais perigoso). De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) não há um consumo seguro / sem risco de álcool e por conseguinte, de bebidas alcoólicas.”
Esta é a posição que o Dr. Manuel Cardoso defende, em nome do SICAD, em linha com o conceito “NO SAFE LEVEL” da Organização Mundial de Saúde e com as medidas que a Irlanda agora implementou. Trata-se de um tema da maior importância para o sector, que devemos debater com serenidade e com total abertura, transparência e sentido de responsabilidade, neste momento em que se inicia um novo ciclo do Fórum Nacional Álcool e Saúde.
- Novas regras de rotulagem das bebidas alcoólicas
por Anabela Alves / Coordenadora do Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho
A nova regulamentação Europeia que diz respeito à indicação obrigatória na rotulagem da declaração nutricional, dos ingredientes e data de durabilidade mínima, aplica-se a todos os produtos produzidos a partir de 8 de Dezembro de 2023.
Com este novo quadro legal, a Comissão Europeia exige que todos os produtores de vinho e de outras bebidas incluam no rótulo informações nutricionais completas e uma lista de todos os ingredientes que podem constar através de um formato digital, mas cumprindo-se um conjunto de regras e pressupostos com grande impacto para os produtores e para o sector em geral.
- SUSTENTABILIDADE
por Frederico Falcão / Presidente da Viniportugal
A sustentabilidade é, cada vez mais, um tema da actualidade, sendo já uma condição sine qua non de acesso a importantes mercados.
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola é uma ferramenta de trabalho para as organizações do sector vitivinícola nacional. Com esta ferramenta, passa a ser possível a certificação das organizações, podendo ser evidenciada a nível dos mercados nacional e internacional, também através do produto comercializado.
Um Referencial que tem por base a simplicidade, credibilidade, a abrangência nacional e inclusivo, prevendo a sua aplicação e acessibilidade a organizações de micro, pequena, média e grande dimensão, bem como às organizações com actividade multiregional.
- Valores Ponto Verde 2024 – o risco de um aumento dos valores para mais do dobro.
por Ana Isabel Trigo Morais / CEO – Administradora-Delegada da Sociedade Ponto Verde (SPV)
A principal variável de custos do SIGRE e que representa 90% da estrutura de custos das entidades gestoras é o Valor de Contrapartida (VC). O VC é o valor destinado a suportar os custos das operações de recolha selectiva e triagem das embalagens, fixado administrativamente por despacho conjunto dos Ministros das áreas governativas do Ambiente e da Economia e é entregue aos SGRU. Os SGRU, sistemas públicos ou concessionados pelo Estado para a gestão de resíduos urbanos, são entidades que têm a exclusividade da operação no âmbito da reserva de serviço público.
Encontra-se em discussão uma proposta de despacho do Governo de actualização dos Valores de Contrapartida VC para 2024, que considera, em média, um aumento na ordem dos 97%. Para uma noção mais concreta da magnitude deste aumento, considerando as quantidades de embalagens atualmente geridas no SIGRE, o VC anual passaria dos actuais 105 milhões de Euros em 2023 para 205 milhões de Euros em 2024.
A dimensão do aumento agora proposto e o momento em que foi apresentado à SPV, em 27 de Julho de 2023, sem acautelar os impactos junto das empresas e consumidores, acabará por se traduzir num expressivo aumento dos Valores Ponto Verde. Ou seja, terá um previsível impacto directo e muito significativo nas prestações financeiras a pagar pelos embaladores a todas as entidades gestoras de resíduos de embalagens e também junto do consumidor. Assim, prevê-se um impacto no aumento dos valores ponto verde para mais do dobro, face aos valores actualmente em vigor.
Este aumento é completamente desproporcionado e o seu racional não é transparente, como a SPV sempre defendeu. A proposta, baseada num estudo solicitado pelas autoridades a uma empresa consultora, apresenta erros metodológicos e de cálculo que não promovem a justiça, transparência e eficiência dos custos do sistema para o atingimento das metas de reciclagem, nem tão pouco salvaguarda os requisitos aplicáveis aos custos a suportar pelos embaladores no âmbito da RAP – responsabilidade alargada do produtor, conforme estabelecido na legislação europeia e nacional em vigor.
- Key note speaker – António Lobo Xavier – “Um Inverno agreste e intenso no Mundo, na Europa e em Portugal”
Portugal, a Europa e o Mundo vivem um momento de grande incerteza e inquietação quanto ao futuro social, geopolítico, económico e financeiro.
Advogado e com uma vasta experiência política, António Lobo Xavier foi deputado à Assembleia da República e é actualmente membro do Conselho de Estado, gestor de empresas e comentador na CNN Portugal (“O Princípio da Incerteza”).
- Prova de vinhos do nosso País Vinhateiro
Acompanhada de uma selecção de rissóis, croquetes, quiches de legumes e mistas, bolinhos de bacalhau, folhados e empadas.
A intervenção dos oradores será seguida de debate.
O parking da Universidade Portucalense está disponível e é um parking pago; existe um outro mesmo na entrada da Universidade, com entrada em frente ao IPO e ainda o parking do próprio IPO. Existe ainda uma paragem de Metro mesmo em frente à Universidade.
Caso esteja interessado(a) em participar, agradecemos que sff se inscreva até ao próximo dia 10 de Novembro, através do email paulo.amorim@anceve.pt , efectuando ao mesmo tempo uma transferência de €25,00 para o NIB da Anceve : 003300000001765854938 do Millennium BCP. Pedimos o favor da inserção do nome na transferência e do envio posterior do comprovativo do pagamento, via email, para facilitar a conferência contabilística e o processo de acreditação.
