A Europa deve retomar a garantia da soberania alimentar da União Europeia e dos rendimentos dos agricultores e silvicultores. Esta deve ser a estratégia fundamental do Pacto Ecológico Europeu.
Uma suspensão temporária, até às eleições europeias, da estratégia “Do Prado ao Prato”, da estratégia da “Biodiversidade 2030”, da implementação do regulamento relativo à restauração da natureza, de uma proposta de regulamento relativo ao Bem-Estar Animal e ao sistema alimentar sustentável da UE, entre outras iniciativas, até que se apresentem os estudos de impacto cumulativo correspondentes e se comprove que são necessários para atingir o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de acabar com as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050.
É urgente apoiar e construir novas infraestruturas de armazenamento e transporte de água em ambos os países, porque sem água não é possível desenvolver o setor agrícola e torná-lo mais eficiente e sustentável; este é um dos grandes desafios que enfrentamos, tanto a nível nacional como europeu.
Flexibilização das medidas não produtivas da PAC, como as Medidas Agroambientais e os eco-regimes.
Após o primeiro ano de aplicação da PAC, e depois de enfrentarmos as incertezas da guerra na Ucrânia, a seca que afeta a Europa e o aumento do custo dos fatores de produção, considera-se irresponsável que a UE não apoie decididamente a produção até que todas as incertezas anteriores se dissipem.
Cláusulas espelho. Reabertura de todos os acordos comerciais a nível bilateral para aplicar exatamente as mesmas medidas produtivas (nem mais nem menos) que estão a ser aplicadas na Europa, dada a impossibilidade de modificar a Organização Mundial do Comércio (OMC). O setor agrícola e florestal não deve, nem pode, competir com outras normas que, a longo prazo, levarão ao desmantelamento do setor primário. Um exemplo claro disso é o atual acordo do Mercosul, que não deveria ser ratificado sem reciprocidade.
Compromisso aberto e sincero com a biotecnologia e, mais especificamente, com as Novas Técnicas de Edição Genética (NGT), para elevar os parâmetros da sustentabilidade (económica, social e ambiental) das instituições. A liberdade de escolha do sistema de produção, sem discriminação por parte da administração pública, deve ser um dos pilares da legislação europeia.
Modificação do Quadro Financeiro Plurianual para aumentar o orçamento da PAC e indexar os orçamentos tendo em conta a inflação que estamos a enfrentar.
Garantir um enquadramento regulamentar favorável para o mercado de captura de carbono para agricultores, pecuaristas e silvicultores, a fim de recompensar as extrações (captura de carbono) e as reduções de carbono por meio de uma abordagem baseada no mercado livre e privado que proporcione receitas não previstas.
Também pedimos a modificação urgente dos anexos da Diretiva Habitat para permitir de forma uniforme o controlo cinegético de grandes carnívoros (lobos, ursos…) que estão a afetar gravemente o setor pecuário.
Exigimos que os poderes políticos garantam o respeito pelo mundo rural. Somos parte da solução, não do problema. Para isso, devemos batalhar contra o corte histórico do orçamento da PAC, bem como o desmantelamento do orçamento e do pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI). Além disso, devemos garantir que as questões agrícolas e florestais permaneçam sob a competência do Conselho, para evitar a interferência de outras pastas em nossos assuntos.
Por fim, reiteramos o nosso compromisso com os agricultores portugueses e espanhóis, e continuaremos a trabalhar juntos para defender os interesses dos agricultores espanhóis e portugueses, tanto a nível nacional como europeu, porque o que nos une é muito mais do que nos separa.
Fonte: CAP
Conclusões do III Congresso Ibérico Agropecuário e Florestal realizado em Santarém na Agroglobal
