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– 29-05-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
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COMUNICADORealizou-se na passada sexta-feira mais uma reuni�o do Grupo de Acompanhamento da Gestáo das Quotas Leiteiras, a qual decorreu em Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel, tendo sido efectuada a análise da produ��o de leite na campanha leiteira 2005/2006, que terminou no passado dia 31 de Março. Assim, foram divulgados os dados das entregas de leite no período Abril 2005-Março 2006, as quais registaram um crescimento hom�logo de +0,5% no Continente, ou seja um acr�scimo de 7.000 toneladas em rela��o a igual período no ano transacto, enquanto que nos A�ores o crescimento foi de +2,4%. O aumento da produ��o no Continente resulta essencialmente de um excesso no in�cio da campanha, na medida em que nos �ltimos meses verificou-se uma redu��o hom�loga da produ��o, como ilustra a situa��o do m�s de Fevereiro com uma queda de -1,6% e de Março (-5,0%). não obstante estes dados puderem sofrer ligeiras altera��es decorrentes de correc��es que venham a ser efectuadas posteriormente, tudo aponta para que a ultrapassagem de quota no Continente atinja no máximo 2.000 toneladas, o que corresponde a uma multa m�xima de 618 mil euros. No que respeita aos A�ores, parece prov�vel que não haver� lugar ao pagamento de multas, sendo que na pior das hip�teses o montante a pagar será praticamente residual. Face a estes resultados, o nosso Pa�s irá pela segunda sujeitar-se ao pagamento de imposi��o suplementar, na medida em que j� na campanha 2002/2003 aconteceu algo similar, não obstante os montantes em causa terem sido superiores. No entanto, não podemos deixar de felicitar os Produtores, que, conscientes dos riscos da ultrapassagem da quota nacional, tomaram medidas no sentido de adequar a sua produ��o � respectiva quota. Tal denota um conhecimento da aplica��o do sistema das quotas leiteiras, com particular destaque para o seu efeito positivo ao nível. da estabilidade do sector e dos respectivos pre�os do leite � produ��o. não tenhamos d�vidas que a inexist�ncia de um sistema de quota, mesmo com as suas vicissitudes, nomeadamente o pagamento das multas, � um instrumento indispens�vel para a manuten��o do rendimento dos Produtores nacionais, e como tal estes dever�o ser os mais interessados na sua defesa e manuten��o. Noutro campo, os resultados da campanha 2005/2006 v�m refor�ar a necessidade de efectuar acertos no regime legal do sistema de quotas, atendendo a que recentemente o c�lculo da Imposi��o Suplementar em Portugal passou, na pr�tica, a ser efectuado de acordo com o princ�pio da Regionaliza��o das quotas leiteiras entre Continente e os A�ores, isto �, h� lugar ao pagamento de multas apenas nos casos de ultrapassagem das quotas adstritas a cada um dos blocos regionais. Acontece, no entanto, que o limite imposto a cada bloco pode variar ao longo da campanha, nomeadamente através de transfer�ncias de quotas, impossibilitando assim uma correcta gestáo e uma eficaz informação dos Produtores relativamente ao risco de pagamento de multas. Por outro lado, existe um quantitativo de quota relativo � Reserva Nacional, o qual no final da campanha não se encontra atribuído a qualquer Produtor e que no c�lculo da imposi��o suplementar � indistintamente repartido entre A�ores e Continente. Ora como somente ap�s o final da campanha se efectua a distribui��o deste montante, este facto resulta em mais uma vari�vel imposs�vel de quantificar ao longo da campanha e assim dificulta a projec��o de eventuais ultrapassagens. Tendo em conta esta situa��o, a FENALAC prop�s j� �s entidades competentes que a prevista revisão da legisla��o sectorial estipule que as quotas do Continente e do A�ores permanecem estanques com o intuito de garantir uma melhor gestáo do sistema de quotas nas duas regi�es (ver em anexo posi��o oficial da FENALAC). Porto, 29 de Maio de 2006
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