O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira (2 de abril) um conjunto de medidas que têm como objetivo reformar e modernizar a Política Agrícola Comum (PAC).
As propostas focam-se na política agrícola com o objetivo de melhorar a resposta às necessidades dos agricultores e dos consumidores e ainda em nova regulação para a organização comum dos mercados (OCM) dos produtos agrícolas depois de 2020.
A reforma agora aprovada inclui uma medida para alargar o ‘esquema’ atualmente em vigor que oferece subsídios compensatórios aos produtores de lacticínios que voluntariamente limitem as suas produções em períodos de desequilíbrio do mercado com o objetivo de estabilizar os preços.
Outra das medidas recomendadas foi a criação de um Observatório de mercados Agrícolas da União Europeia que permita melhorar a transparência dos mercados e que ajude os produtores a anteciparem flutuações e desequilíbrios de mercado.
Na proposta apresentada é sugerido que este observatório inclua o maior número possível de setores agrícolas, nomeadamente cereais, hortofrutícolas, pecuária e viticultura, oferecendo dados estatísticos sobre a produção, exportações e importações e preços.
Foram ainda aprovadas medidas como:
- Definição de parâmetros para a alocação financeira no Primeiro Pilar;
- Apoios à agricultura de precisão através de incentivos aos investimentos que são necessários para modernizar a agricultura da UE;
- Um limite de 100 mil euros, dependente da implementação de um pagamento redistributivo de 10% pelos Estados-Membros;
As propostas agora aprovadas pelo Comité de Agricultura serão analisadas pelo Parlamento Europeu depois das eleições de maio. Saiba mais sobre as medidas aprovadas aqui.
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