O presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, defendeu hoje a renovação da política de Coesão com base em alicerces que reforcem a sua implementação, sublinhando a importância deste apoio para todas as regiões da Europa.
“A União Europeia não pode sobreviver sem esta política”, afirmou Vasco Cordeiro, defendendo “uma reforma audaciosa, centrada nos cidadãos, na previsibilidade, no princípio da parceria e na simplificação” através da qual a política de Coesão “poderá ver reforçado o seu papel de política estrutural e transformadora a longo prazo”.
A posição foi expressa na sessão plenária do Comité das Regiões, em Bruxelas, onde hoje foi aprovado um parecer do presidente, Vasco Cordeiro, co-redigido com o presidente da Comissão para a Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia (UE), Emil Boc.
O documento reúne recomendações dos líderes locais e regionais, sublinhando “o papel central desempenhado pela política de Coesão na superação das crises recentes que assolaram a UE” e defendendo a importância de manter “um apoio substancial e orientado para todas as regiões, de modo a que estas possam enfrentar também os desafios das alterações climáticas, da digitalização, do despovoamento, para além das dificuldades estruturais que ainda persistem”, de acordo com um comunicado do Comité das Regiões.
Na sessão, Vasco Cordeiro afirmou que “para continuar a servir as populações, a política de Coesão não pode continuar exatamente como está”, pelo que o Comité das Regiões, enquanto voz dos representantes locais e regionais, apresentou “uma proposta clara de renovação desta política, a fim de a tornar mais sólida e mais apetrechada para fazer face aos novos desafios e às crescentes disparidades”.
No parecer é defendido que para fazer face a crises excecionais e a catástrofes climáticas, como inundações e incêndios florestais, deve ser criado um mecanismo que possa ser ativado a nível territorial.
O novo mecanismo “não só permitirá utilizar os fundos de forma flexível sempre que se verifiquem essas circunstâncias, como também evitará a necessidade de rever constantemente os programas operacionais, tal como sucedeu várias vezes ao longo do período de 2014 a 2020, salvaguardando assim os investimentos de longo prazo”, lê-se na nota do Comité das Regiões.
As regiões e os municípios solicitam ainda a criação de um “pacto de parceria europeu”, que defina um conjunto único de regras e objetivos para todos os fundos em regime de gestão partilhada, assegurando, assim, uma maior coerência, simplificação e flexibilização na aplicação destas verbas comunitárias.
O pacto abrangeria também o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e novos instrumentos em modo de gestão híbrida, como o Fundo Social em matéria de Clima, ainda por lançar.
Referindo-se às Regiões Ultraperiféricas, Vasco Cordeiro lembrou que “oferecem potencialidades únicas no quadro da UE e das suas prioridades atuais e futuras”, salientando que o parecer destaca “o papel fundamental da política de Coesão no apoio a estes territórios, face às suas características estruturais permanentes.
Além disso, acrescentou, os desafios específicos inerentes às regiões ultraperiféricas também devem merecer especial cautela”, como as “questões da acessibilidade territorial, dos transportes e da conectividade, que estão estreitamente interligadas e devem ser tratadas em conjunto com os objetivos da política de Coesão”.
O Comité, a primeira instituição europeia a emitir uma posição sobre o futuro da política de Coesão, preconiza no parecer que todas as regiões europeias devem continuar a ser elegíveis para financiamento; que o modelo de gestão partilhada, a governação a vários níveis e o princípio da parceria devem ser mantidos como princípios orientadores da política de coesão pós-2027 e que a suspensão dos fundos por parte dos governos nacionais deve ser eliminada, já que “investimentos a longo prazo não podem estar subordinados a decisões tomadas a nível nacional”.
Ainda de acordo com o documento, os investimentos nacionais e regionais necessários para os projetos cofinanciados pela política de Coesão da UE devem ser excluídos do cálculo das despesas – e, por conseguinte, da dívida – no âmbito das regras orçamentais da EU.
Por outro lado, o objetivo da coesão territorial deve ser vinculativo em todas as políticas europeias e a arquitetura global do financiamento deve ser simplificada para acabar com a proliferação de instrumentos de investimento direta ou indiretamente destinados à coesão.
O parecer será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e enviado aos deputados ao Parlamento Europeu, aos comissários competentes da UE e aos representantes dos 27 Estados-Membros.
