A Comissão Europeia propôs hoje um pacote de simplificação burocrática da Política Agrícola Comum (PAC) que permitirá aos produtores poupar até 1,58 mil milhões de euros anuais e aos governos nacionais 210 milhões de euros por ano.
O elemento de simplificação atravessa todo os aspetos da proposta que quer tornar os pagamentos, certos requisitos e ferramentas de crise mais flexíveis e fáceis de gerir, segundo um comunicado do executivo comunitário.
No que respeita aos pequenos agricultores, o limite do pagamento único anual – ou seja, um único pagamento anual – será aumentado de 1.250 euros para 2.500 euros, ou seja, é duplicado o montante que o Estado pode atribuir sem qualquer condicionalidade ou burocracia.
No que respeita a financiamento, os pequenos produtores terão mais facilidade em obter apoio através de uma nova opção de financiamento simples que oferece até 50 mil euros como montante fixo para ajudar a melhorar a competitividade das suas explorações.
A proposta de hoje – a terceira que se insere no plano ‘Omnibus’ de reduzir a burocracia e avançar na competitividade da economia europeia -, teve em conta as queixas recebidas numa consulta ao setor, com foco no problema dos controlos para os pequenos agricultores.
Neste aspeto, fonte europeia explicou que o objetivo de Bruxelas é generalizar a prática de um controlo presencial anual e recorrendo a informação já recolhida e armazenada, nomeadamente imagens de satélite.
A Comissão propõe ainda a simplificação do processo de emendas dos planos nacionais da PAC, que podem ser apenas notificadas caso não abranjam questões estratégicas e têm aprovação tácita se não houver parecer contrário num prazo de 30 dias.
A proposta inclui ainda dois novos tipos de pagamentos de crise, ao abrigo dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural (segundo pilar da PAC), podendo os Estados-Membros afetar até 3% do seu financiamento anual do plano da PAC para ajudar os agricultores a fazer face aos efeitos das catástrofes naturais ou das doenças dos animais.
O recurso a estes novos instrumentos será possível em caso de catástrofes naturais e fenómenos climáticos adversos que tenham um impacto direto nos agricultores.
As regras de condicionalidade ambientais não estão abrangidas pela proposta de hoje, que tem de ser aprovada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em colegislação.
O executivo comunitário tem, até final do mandato, um objetivo de simplificação sem precedentes conseguindo uma redução de, pelo menos, 25% dos encargos administrativos e pelo menos 35% para as Pequenas e Médias Empresas, sem comprometer os objetivos políticos conexos, como a defesa do ambiente e biodiversidade, no caso da agricultura.
