Comissão Europeia deve garantir uso mais sustentável da água no setor agrícola – TCE

Comissão Europeia deve garantir uso mais sustentável da água no setor agrícola – TCE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apelou hoje à Comissão Europeia que assegure, através da nova Política Agrícola comum (PAC 2021-2027), uma utilização mais sustentável da água no setor.

Assim, no âmbito da nova PAC – que começa a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023 – o TCE recomenda que, ao aprovar os planos estratégicos apresentados pelos Estados-membros, Bruxelas tem que “assegurar que estes aplicam as regras da PAC pós-2020, de modo que os projetos de irrigação financiados contribuam para os objetivos da Diretiva-Quadro da Água”.

O relatório defende que os pagamentos da PAC devem estar associados ao cumprimento das normas ambientais em matéria de utilização sustentável da água.

“O setor agrícola usa menos 28% de água do quem em 1990, mas ainda assim é insustentável”, disse Joelle Elvinger, membro do TCE e responsável pelo relatório, num encontro online com jornalistas.

“Água é um recurso limitado e os Estados-membros gozam de demasiadas exceções”, salientou ainda, sublinhando que o princípio do ‘utilizador-pagador’ fica frequentemente por aplicar.

O TCE concluiu também que “o regime de pagamentos diretos aos agricultores não estimula a poupança da água, nenhuma das condicionantes é sobre o bom uso da água”, acrescentou Joelle Elvinger.

Portugal, um dos 11 países auditados, teve no quadro financeiro 2014-2020 o segundo maior nível de financiamento de projetos de irrigação no setor das frutas e produtos hortícolas – 1,5 milhões de euros -, depois da região espanhola da Andaluzia (4,5 milhões).

Na auditoria, o TCE revela ainda que os Estados-membros recorreram ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para financiar investimentos com impacto na utilização de água, com Portugal à cabeça do grupo com 402 milhões de euros em investimentos relacionados com a água, seguido da região italiana da Emília-Romana (122 milhões).

Neste contexto, o TCE recomenda à Comissão Europeia que, na PAC pós-2020, deve avaliar o impacto do financiamento do desenvolvimento rural e do apoio ao mercado na utilização da água.

Os auditores recordam ainda que a PAC pode financiar infraestruturas de tratamento de águas destinadas à reutilização de águas residuais para irrigação na agricultura.

Segundo o relatório, vários Estados-membros e regiões introduziram mecanismos de estabelecimento de preços que incentivam a utilização eficiente da água, exemplificando a taxa de recursos hídricos baseada no volume de utilização medido, aplicada em Portugal, onde também vigora a diferenciação de preços: mais elevados onde há mais escassez de água.

Em Portugal, a componente da captação de água da taxa de recursos hídricos tem um valor unitário de base para a agricultura de 0,0032 euros/m3, o que é 4,7 vezes inferior ao do abastecimento público de água, 4,4 vezes inferior ao relativo a outras utilizações, 1,2 vezes superior ao da energia termoelétrica e 160 vezes superior ao da energia hidroelétrica.

Além disso, a água para irrigação tem nos Estados-membros um preço bonificado com uma redução, em Portugal, de 90% em dois de cinco componentes da taxa de recursos hídricos, se a água for utilizada para regulação térmica das culturas.

A auditoria do Tribunal concluiu que o apoio à agricultura não está harmonizado de forma coerente com os objetivos da política da água, definida pela Diretiva-Quadro da Água em 2000.

Neste sentido, o TCE recomenda que, até 2025, a Comissão “deve solicitar aos Estados-membros que justifiquem os níveis de preço da água que estabelecem para a agricultura e as isenções ao requisito de autorização prévia para a captação de água e expliquem o que os leva a concluir que não têm um impacto significativo no estado das massas de água”.

Em 2016, cerca de 6% das terras agrícolas da UE foram irrigadas, mas este setor foi responsável por 24% da captação de água total.

Bruxelas deve ainda assegurar que os projetos financiados pela UE contribuem para a realização dos objetivos da Diretiva-Quadro da Água.

Comente este artigo
Anterior Políticas da UE não conseguem garantir que agricultores não utilizam água em excesso
Próximo Associação dos Produtores de Fumeiro da Terra Fria Barrosã lança projeto para a promoção do “Fumeiro de Montalegre”

Artigos relacionados

Últimas

Smallholder farmers are pivotal to transforming global food systems, experts tell UN Summit

Proposals to end world hunger that will emerge from today’s historic United Nations Food Systems Summit will only succeed if smallholder farmers are made the central pivot […]

Nacional

Asfertglobal. Biofertilizantes em fruticultura – parte integrante de uma fertilização sustentável

Focada no desenvolvimento de biofertilizantes e bioestimulantes, com base no uso de microrganismos e de novas moléculas orgânicas originárias de fontes naturais, […]

Dossiers

Gene Drive | Tecnologia pode ser usada em beneficio da agricultura e do controle de doenças

Saiba como é que o Gene Drive, uma tecnologia de edição genética em rápido desenvolvimento, pode ser usada em benefício da agricultura, […]