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– 27-02-2013 |
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Comissão Agricultura e Mar aprova audi��o da direc��o e funcion�rios da Casa do Douro
A Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar aprovou ontem o requerimento do PS solicitando audi��es com a direc��o da Casa do Douro (CD) e os funcion�rios deste organismo, que não recebem sal�rio h� 30 meses. O grupo parlamentar do PS entregou na semana passada um requerimento nesta comissão para debater a �atual e futura� situa��o da CD, sedeada no Peso da R�gua. As audi��es seráo agora agendadas em conformidade com a direc��o do organismo duriense, liderada por Manuel Ant�nio Santos, e os trabalhadores. são cerca de 25 funcion�rios do quadro privado da instituição que não recebem sal�rios h� cerca de 30 meses. A associa��o privada de direito público e de inscri��o obrigatéria possui, segundo dados fornecidos � Lusa pela direc��o, uma d�vida ao Estado de 92 milhões de euros e deve mais 20 milhões de euros que foram pedidos � Parvalorem, ex BPN. Neste valor não estáo contabilizados os juros de mora que todos os meses são debitados � CD. No in�cio do m�s, questionada pelos deputados no Parlamento sobre a CD, a ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, referiu que o Ministério das Finanças está a tratar deste assunto e que, em tempo oportuno, far� chegar � Assembleia da República, uma iniciativa legislativa. �No entanto, não deu qualquer indica��o sobre o futuro dos trabalhadores da CD agravando, assim, a situa��o de insustentabilidade social que se vive naquela instituição�, salientou o PS no requerimento entregue na Comissão de Agricultura e Mar. Na semana passada o deputado socialista, Rui Santos, eleito por Vila Real, reuniu com os funcion�rios do organismo duriense para demonstrar a sua solidariedade, considerando que �, provavelmente, �caso único no mundo� trabalhadores continuarem no seu posto de trabalho ao fim de 30 meses sem receberem o seu sal�rio. Também na semana passada, o grupo parlamentar do BE requereu a marca��o de uma audi��o parlamentar com o secret�rio de Estado da Agricultura para debater a situa��o da CD. No entanto, a vota��o desta audi��o foi adiada até que o Governo clarifique qual � o governante que fica a tutelar o Douro. O dossier Douro e CD estava entregue ao secret�rio de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, que deixou recentemente o Governo. Entretanto, o Ministério da Agricultura e Mar ainda não emitiu o despacho de delega��o de compet�ncias que determina qual � o secret�rio de Estado com responsabilidade nesta matéria. Fonte: Lusa
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