A Coligação Cívica – Participar no PEPAC entrega hoje ao Governo e à Assembleia da República um conjunto de propostas no âmbito da Preparação do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27.
Num documento a que a Lusa teve acesso, as 28 organizações coligadas informam que pretendem promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, “em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular, com o Governo e demais instituições públicas responsáveis” pela preparação e apresentação do Plano à Comissão Europeia, prevista para o final de 2021.
Vai ser entregue um documento de apresentação da Coligação, incluindo a sua composição, objetivos e propostas sobre o Plano Estratégico, bem como uma proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC.
A Coligação identifica três questões que merecem “atenção mais urgente”, sendo a primeira “a atualização do diagnóstico de necessidades, considerando, entre outros aspetos, os requisitos de análise aprofundada dos resultados do Recenseamento Agrícola de 2019, o que impõe como primeiro passo a realização de um apuramento e divulgação pública pelo INE dos resultados dessa fonte, de acordo com as obrigações de conteúdo e detalhe da fundamentação do PEPAC”.
A segunda é a disponibilização pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral “de uma proposta atualizada de arquitetura do PEPAC que sirva de referência ao diálogo técnico com a Coligação e outras entidades interessadas”, seguida da “definição e publicitação do calendário e procedimentos que o Ministério da Agricultura se propõe respeitar para concretizar os princípios da parceria nesta fase final de elaboração do PEPAC”.
As organizações sublinham que, “ao invés do cronograma divulgado em abril passado”, o Governo “não divulgou uma primeira proposta de versão completa do PEPAC nem deu qualquer indicação precisa sobre quando tenciona fazê-lo”.
“Corre-se assim o risco de se estarem a esgotar as condições para um diálogo alargado sobre o PEPAC, antes da segunda fase de consulta pública formal que precederá a aprovação da versão final do PEPAC, a enviar para aprovação da Comissão Europeia até final deste ano”, acrescentam.
Apelam, então, à mobilização de todos os que estão empenhados em participar na elaboração do PEPAC e “aos órgãos de soberania para que se encete de imediato um diálogo aberto e estruturado”.
A Coligação salvaguarda que “um diálogo deste tipo pressupõe regras conhecidas de todos, tempo bastante, calendarização e registo das interações mantidas (participantes, contributos, conclusões validadas por todos, as questões resolvidas e as que ficaram por resolver)” e disponibilizam-se para colaborar nessas tarefas.
Da Comissão Coordenadora da Coligação Cívica fazem parte a ANP/WWF, Grupo dos Nove, Oikos, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Minha Terra, Manifesto, Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais, Zero, Centro PINUS e Animar.
