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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

CNA preocupada com a situa��o actual da Agricultura e dos Agricultores Portugueses

por Agroportal
27-02-2002 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 12 mins
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 –  27-02-2002

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CNA preocupada com a situa��o actual da Agricultura e dos Agricultores Portugueses

Coimbra, 26 de Fevereiro de 2002

A Confedera��o Nacional da Agricultura – CNA, em reuni�o da sua Direc��o Nacional, decidiu :

  1. Manifestar � Opini�o Pública, as suas grandes preocupa��es com a situa��o actual da Agricultura e dos Agricultores Portugueses, nomeadamente no que concerne � Agricultura Familiar.

Assim, em consequ�ncia das Reformas da PAC de 1992 e 1999 e das (ou falta delas) Pol�ticas Agr�colas Nacionais:

a) Desapareceram 127.000 explora��es de 1992 até 1999, com consequ�ncias dr�sticas a nível. das explora��es de leite ( menos 32.500 explora��es s� entre 1993/94 e 1999/2000);

b) Em 2001 o d�fice da Balan�a Agr�cola e Agro-Alimentar atingiu os 500 Milh�es de Contos (dois mil e quinhentos milhões de Euros) e agravou-se a depend�ncia Agro-Alimentar do nosso Pa�s em rela��o ao exterior;

c) Agravaram-se as condi��es de vida dos Agricultores Portugueses, sobretudo da Agricultura Familiar, que representa 95% das explora��es. Os "dinheiros de Bruxelas" t�m uma distribui��o injusta e mesmo escandalosa, com 0,5% dos "benefici�rios do INGA" (1.424 grandes propriet�rios) a embolsarem 39% das Ajudas Directas (quarenta milhões de contos) a uma média de mais de 30.000 contos/benefici�rio/ano enquanto 200.556 Agricultores recebem, em média 64 contos/ano cada um;

d) O Sector Vitivin�cola atravessa grave crise com a falta de escoamento e com "novas taxas" como o agravamento da taxa do IVA de 5 para 12% e o Imposto Especial sobre o Consumo na ordem de 30$00/litro.

e) O Sector Pecu�rio está sob amea�a governamental de ver imposta mais uma taxa a t�tulo de eliminação dos res�duos no abate de animais, com reflexos na Produção e no Consumo; f) Os Produtores de Am�ndoa, em Tr�s-os-Montes não conseguem escoar o seu produto a pre�os que, pelo menos, paguem a "apanha";

g) As Quotas/Direitos de Vacas Aleitantes continuam a ser transferidos livremente no Pa�s, delapidando as Zonas/Regi�es de Montanha e Desfavorecidas; h) Os problemas de Sanidade Animal mant�m-se sem medidas oficiais de combate eficazes, enquanto que os custos recaem cada vez mais sobre o bolso dos Agricultores;

i) Assiste-se � continuada concentra��o da produ��o leiteira em certas zonas do Litoral, em preju�zo dos produtores e das zonas do Interior; 

j) O Laboratério Interprofissional para o Sector do Leite, continua por implementar;

k) Continua a penaliza��o dos produtores de leite e carne, queijarias e azeite, a pretexto de normas Ambientais e Boas Pr�ticas Agr�colas;

l) Continuam os problemas na Casa do Douro e na CIRD (Comissão Interprofissional para a Regi�o do Douro), com o Governo a não cumprir os compromissos assumidos;

m) As candidaturas � redu��o de contribui��es para a Seguran�a Social (destinadas � Pequena Agricultura) estáo "fechadas";

n) Apesar da intensa propaganda governamental, tudo se encaminha para que os pequenos e m�dios Agricultores fiquem de fora do acesso directo aos benef�cios do Regadio, nomeadamente no Alqueva;

o) O Sector do Tomate para transforma��o atravessa uma crise, com Custos de Produção a aumentar e o pre�o � produ��o a diminuir (19$41/Kg em 1996 e 15$90 em 2001), para além da extin��o da Ajuda ao Transporte;

  1. Programas AGRO – AGRIS – RURIS

A nível. dos "grandes instrumentos" de apoio � Pol�tica (AGRO – AGRIS – RURIS), verificam-se:

  • Atrasos na sa�da de legisla��o adequada com consequ�ncias a n�veis de implementa��o e pagamentos e poss�veis perdas de verbas "alocadas" a Portugal (pela sua não utiliza��o);

  • Desequil�brios entre dota��es e n�veis de apoio nas Medidas e Ac��es dos v�rios Programas, com o risco de os j� de si parcos dinheiros serem discriminadamente utilizados;

  • Peso excessivo da burocracia, sobretudo em candidaturas anunciadas como simplificadas e regionalizadas (candidaturas �s Ac��es do AGRIS – Apoio � pequena Agricultura, Presta��o de Serviços aos Agricultores pelas organizações Agr�colas, etc.), tal como candidatura �s Medidas do RURIS (Reforma Antecipada, por exemplo) com exig�ncias desnecess�rias de registos de propriedade, licen�as e mais licen�as e licenciamento por entidades diversas, etc.;

  • não exist�ncia de apoios a Sectores como, por exemplo, a Apicultura;

  • Dota��o insuficiente para as Ac��es de grande import�ncia, por exemplo na Regi�o Norte – Entre-Douro e Minho e Tr�s-os-Montes, a Ac��o 1 do AGRIS – Apoio � Diversifica��o na Pequena Agricultura, apenas tem verbas para apoiar 5.600 Agricultores, num total de 7 anos, dos 150.000 existentes.

  • Condi��es imposs�veis de cumprir pelos Agricultores (dada a realidade das suas explora��es/localiza��o como acontece nas Medidas Agro-Ambientais, relativamente � Protec��o Integrada e ao Olival Tradicional).

  1. Representatividade das organizações Agr�colas e Rurais

O MADRP e o Governo engendraram um processo, dito de "medição da representatividade das organizações Agro-Rurais", com o objectivo de satisfazer os interesses hegemúnicos de determinada organiza��o com liga��es ao sector.

Em consequ�ncia deste processo viciado � partida, a CNA e outras organizações – cujas vozes resultam como inc�modas para o poder pol�tico – foram colocadas em situa��o muito desfavor�vel quanto ao n�mero de representantes no CNADR (Conselho Nacional para a Agricultura e Desenvolvimento Rural) e no CCF ( Conselho Consultivo Florestal), entre outros orgãos Consultivos.

� uma situa��o que a CNA contestou e contesta como atentatéria dos seus direitos, dos direitos da maioria dos Agricultores Portugueses e da pr�pria Democracia representativa.

� uma situa��o que urge corrigir !

  1. PAC, Alargamento e OMC

a) A imposi��o (permitida pela Regulamenta��o Comunit�ria) de MODULA��O (um pequeno desconto no volume de Ajudas Directas aos grandes benifici�rios, que permitiria refor�ar as verbas para Apoio ao Desenvolvimento Rural em 3 milhões de contos/ano segundo o Ministro e em 8 milhões pela proposta da CNA), embora j� legislada, foi adiada pelo MADRP;

b) estáo a decorrer, neste momento, discuss�es e negocia��es do mais alto nível. e de maior import�ncia futura como sejam Acordos Bilaterais, a Reforma da Reforma da PAC, o Alargamento, a Organiza��o Mundial do Com�rcio e em Portugal (para além de uma "proposta" do MADRP que se salienta por DESLIGAR AS AJUDAS DA PRODU��O, � qual a CNA j� fez objec��es e apresentou alternativas) nada se sabe sobre a posi��o do Governo Portugu�s em tudo isto !!!…

  1. Questáes para os Partidos Pol�ticos Responderem

Decidiu a Direc��o da CNA, questionar os Partidos Pol�ticos muito concretamente sobre:

a) Defendem ou não a aplica��o obrigatéria da Modula��o e Plafonamento das Ajudas ao Sector Agr�cola e Agro-Alimentar ?

b) Defendem ou não a liga��o das Ajudas � Produção e ao Investimento Produtivo ?

c) estáo de acordo com a revoga��o da Legisla��o sobre a pretensa "medição da representatividade" das organizações Agro-Rurais ?

d) Que tipo de medidas iráo tomar para controlar e restringir as importa��es de produtos desnecess�rios ?

e) Que medidas iráo tomar para defesa da Qualidade e Seguran�a Alimentar de Portugal e dos Portugueses ?

f) Que incentivos pensam implementar para apoio e promo��o da Produção Nacional/Comunit�ria e aumentar o nosso grau de auto-aprovisionamento ?

g) Que medidas iráo tomar relativamente � Sanidade Animal, aos Seguros Agr�colas e � Seguran�a Social ?

h) Que medidas de Pol�tica Nacional iráo tomar para garantir o escoamento da Produção Nacional a pre�os compensadores ?

i) No contexto das negocia��es do Alargamento, do MERCOSUR e da OMC, que principais posi��es assumiráo em Defesa dos Direitos � Produção ( quotas, etc) e da Agricultura Familiar Portuguesa? E para garantia dos Apoios Financeiros Europeus ao nosso Pa�s ?

j) No ambito da PAC, que medidas concretas tomar�o para reequilibrar as dota��es financeiras entre o FEOGA-Orienta��o e o FEOGA-Garantia? E para reequilibrar os n�veis de apoio financeiro entre as produ��es do Norte (cereais, carne, leite) e as produ��es do Sul (frutas, hort�colas, vinho, azeite)?

A Direc��o Nacional da CNA


Apontadores relacionados:

Artigos de imprensa

  • Agronotícias (15/02/2002) – Confer�ncia de Imprensa da Direc��o da Confedera��o dos Agricultores de Portugal 

S�tios

  •   "Legislativas 2002"

Fonte: CNA

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