A CNA entregou esta quinta-feira na Assembleia da República, a petição “Agricultores e outros Rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na Agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais”.
A petição reúne mais de mil assinaturas, mas os lesados são muitos mais e de Norte a Sul do País os relatos de estragos e prejuízos são alarmantes. Para além da destruição de colheitas, a invasão dos campos pelos referidos animais coloca em causa o potencial produtivo das explorações agrícolas já que provocam a destruição de plantas e mesmo de árvores novas, coberturas de solo, cercas e outras infra-estruturas de apoio à produção.
A situação mantém-se descontrolada e a CNA reafirma que a alimentação dos javalis e de outros animais selvagens não pode ser feita à custa do trabalho e do investimento dos pequenos e médios Agricultores e, por isso, apela à Assembleia da República para que, com a brevidade que a gravidade da situação exige, tome as diligências necessárias para dar o seguimento institucional que a petição merece.
Entre as reclamações da CNA, das suas Filiadas e dos peticionários estão:
- A atribuição de “indemnizações”, directamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e em tempo célere, por forma a ressarcir dos prejuízos provocados por animais selvagens à Agricultura Familiar e aos Agricultores e também dos prejuízos resultantes dos frequentes acidentes rodoviários provocados pelos animais que se atravessam ao trânsito nas redes viárias.
- O Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF devem garantir o controlo das populações de animais selvagens, designadamente o seu controlo sanitário, assegurando a sua regularização.
- A alteração do Decreto-Lei n.º 2/2011, de forma a responsabilizar mais o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF pelos prejuízos causados por animais selvagens e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas.
A CNA alerta que a contínua protelação de respostas concretas (ex.: estudos de população que o ICNF foi incumbido da responsabilidade de realizar, mas que ainda aguardamos!) leva ao abandono forçado de muitos Agricultores da actividade e tem permitido o alastramento do problema, sendo hoje um problema nacional, não só da produção agrícola mas também de segurança e saúde públicas.
A CNA salienta, ainda, que encontrando-se para apreciação e votação na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2022, é muito justo e necessário que haja dotação específica para financiar a resolução deste problema das indemnizações pelos prejuízos e para o controlo das populações de animais selvagens.
Perante os défices de bens alimentares alarmantes e o abandono do espaço rural, apoiar os Agricultores e a Produção é desígnio nacional.
Coimbra, 14 de Outubro de 2021
A Direcção da CNA
