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– 12-12-2007 |
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CNA entrega posi��o-s�ntese sobre "Tratado de Lisboa" durante a Cimeira para assinatura deste tratado
Dia 13 de Dezembro de 2007, em Lisboa, vai ser assinado, em "cimeira" de Chefes de Estado e de Governo, o supra mencionado Tratado. Perante o acontecimento, a Direc��o Nacional da CNA entende fazer entrega – ao Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente em exerc�cio da União Europeia – de um documento com uma posi��o-s�ntese sobre este Tratado e as condi��es de grande d�fice democr�tico em que o mesmo foi negociado e aprovado pelos governos e governantes da UE. A primeira constata��o que � leg�timo fazer-se � a de que os Cidad�os Portugueses e os Cidad�os dos outros Pa�ses da UE ainda não foram chamados a debater e a pronunciar-se sobre os objectivos e conte�dos mais concretos do "Tratado de Lisboa", tendo sobretudo em conta o nosso presente e o nosso futuro comuns. Essa � uma grave omissão que ainda será poss�vel, e recomend�vel, colmatar nos termos da Constitui��o da República Portuguesa. Por outro lado, nos planos financeiro e pol�tico, � sabido que Portugal perde mais Soberania perante os grandes interesses multinacionais e perante os maiores países. Logo, Portugal e os Portugueses saem desde j� a perder e v�o ficar ainda mais desprotegidos perante os interesses hegemúnicos dos países poderosos, por exemplo, quer no ambito da PAC – Pol�tica Agr�cola Comum, quer no ambito dos acordos com países de fora da UE, com especial destaque para a Organiza��o Mundial do Com�rcio, OMC. J� hoje, ainda sem estar em vigor o "Tratado de Lisboa", j� hoje sabemos bem o que de mal nos causam esta PAC e esta OMC a que – assim tantas vezes nos dizem quando se reclama – "Bruxelas" nos sujeita… Assim, enquanto exprime estas preocupa��es, a CNA apela para o Primeiro-Ministro de Portugal no sentido de proporcionar a possibilidade institucional para as Portuguesas e os Portugueses poderem ser melhor esclarecidos e chamados a decidir sobre t�o importante matéria como � o "Tratado de Lisboa" ou "Tratado Reformador da União Europeia". Lisboa, 13 de Dezembro de 2007 A Direc��o Nacional da C N A
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