A Comissão Nacional da Agricultura (CNA) mostrou-se hoje contra a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), defendendo que este ataca a agricultura familiar.
“A CNA participou ontem [quarta-feira], dia 09 de outubro, na Comissão de Acompanhamento do PEPAC, tendo manifestado um parecer desfavorável à terceira reprogramação do PEPAC, reprogramação que, ao contrário do anunciado, só será apresentada formalmente a Bruxelas no decorrer da próxima semana”, defendeu, em comunicado.
Para os agricultores, esta reprogramação prejudica as pequenas e médias explorações, em particular, a agricultura familiar.
A confederação assinalou como positivo a realocação do apoio à agricultura biológica e à produção integrada no segundo pilar (desenvolvimento rural) da PAC, mas ressalvou que a utilização dessas verbas libertadas nas ajudas diretas (primeiro pilar) “é francamente negativa”.
Segundo a mesma nota, o Governo optou por não reforçar o pagamento redistributivo e cortou nas verbas para o pagamento aos pequenos agricultores.
“A receita não é nova. Este Governo mantém o caminho de anteriores governos e insiste em privilegiar as explorações de maior dimensão em detrimento de uma maior equidade na distribuição das ajudas da PAC”, sublinhou.
No que diz respeito às ajudas diretas, conforme apontou a CNA, verifica-se um corte superior a 30 milhões de euros para os agricultores que utilizam baldios para pastorear os seus animais.
Já ao nível do investimento, as “opção são desastrosas”, com um corte nas verbas destinadas ao investimento, nomeadamente na floresta.
Em particular, em matéria aos investimentos das pequenas explorações houve um corte de 30 pontos percentuais na taxa de apoio, que passa de 85% para 55%.
“Ainda no que respeita ao investimento, o Governo apresenta uma grande novidade, que são os instrumentos financeiros, substituindo os apoios diretos ao agricultor por bonificações de juros nos créditos à banca, uma opção que o setor financeiro agradece”, acrescentou.
A CNA notou ainda que as opções do Governo têm consequências graves para o país, não permitindo o desenvolvimento do setor agrícola.
Nova reprogramação do PEPAC, novo ataque à Agricultura Familiar
