CNA e COAG reúnem para debater as políticas Europeias Agrícolas e Alimentares

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos) reuniram, em Coimbra, para debater as políticas agrícolas e alimentares europeias.

Entre outros assuntos, estiveram em debate os Tratados de Livre Comércio e a OMC (Organização Mundial do Comércio), as Reformas da PAC de 2013 e a Reforma para o pós 2020, os desequilíbrios dos mercados agro-pecuários e da cadeia alimentar e uma análise aos contextos nacionais de Espanha e Portugal e as formas de cooperação.

Na reunião ambas as Confederações concordaram que, antes de se definir que políticas agrícolas são necessárias para a Europa, é necessário definir que modelo de produção e de comercialização responde aos desafios que se colocam à Europa e ao mundo, nomeadamente ao nível da segurança e soberania alimentares, emprego, desenvolvimento rural, sustentabilidade do modelo produtivo, combate às alterações climáticas, entre outros, e que modelos respondem aos anseios manifestados pelos cidadãos Europeus na consulta pública levada a cabo pela Comissão Europeia.

Ao nível da PAC e da próxima reforma para o pós 2020, CNA e COAG coincidiram na necessidade de colocar em debate os instrumentos de regulação de mercado e produção, na necessidade de existência de legislação Europeia que impeça projectos para instalação de mega explorações de 20 mil vacas leiteiras como a que pretendem construir em Espanha e na recusa do caminho dos seguros ao rendimento, enquanto forma de resposta à volatilidade dos mercados agro-pecuários, coincidindo que tal significa a financeirização da PAC e a privatização da gestão das ajudas.

Também a este nível, as duas Confederações ibéricas entendem que o sector dos pequenos ruminantes é um tema que deve unir esforços de Espanha e Portugal, tendo em conta a sua importância social, económica e ambiental em ambos os países e que em muitos territórios esta é a única alternativa viável de produção, nomeadamente em muitas regiões de montanha. Como tal, COAG e CNA defendem a necessidade das chamadas pastagens pobres ou arbustivas voltarem a beneficiar integralmente dos pagamentos directos e a necessidade de um sistema de identificação animal simplificado para os pequenos ruminantes que sirva a realidade dos pequenos produtores em regime extensivo.

CNA e COAG manifestaram também o repúdio à entrada de determinados sectores de produção em sistemas de integração vertical, onde os produtores, muitas vezes, sem alternativa, passam a ser, na prática, trabalhadores de determinados monopólios, sem direito de decisão sobre a sua exploração, passando a ser meros ”fabricantes” de matérias-primas agro alimentares para o grande agro-negócio internacional. Preocupação igualmente manifestada por ambas organizações sobre o crescimento de investimentos no sector agro-pecuário por parte de fundos financeiros, enquanto factor de criação de maior instabilidade nos mercados e de reforço da concentração da produção.

Por último, as duas confederações coincidiram na necessidade de criação de legislação, quer em Espanha, quer em Portugal, para a criação do Estatuto da Agricultura Familiar, por forma a direccionar as políticas públicas para estas explorações, pela sua importância estratégica do ponto de vista social, ambiental, económico e no abastecimento às populações de produtos de qualidade.