A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) emitiu esta quarta-feira (6 de março) um comunicado em que acusa o Governo “lançar a confusão no minifúndio florestal”, poupando “os grandes interesses económicos do setor.”
“Na verdade, mantém-se toda uma engrenagem, legislativa e prática, tendente para aumentar a confusão e as dificuldades dos pequenos e médios produtores florestais enquanto que os grandes interesses instalados continuam sem ser beliscados nos seus imensos privilégios, e antes pelo contrário, nomeadamente a grande Indústria da Madeira e da Cortiça. É contraproducente, e caricata, a aplicação ‘cega’ de legislação que já nasceu ‘cega’”, sublinha a CNA.
De acordo com a Confederação Nacional de Agricultura, em causa está uma “legislação desadequada que impõe várias condições para limpeza das tais faixas de gestão de combustível, ou seja, de limpeza de espaços florestados em 50 metros à volta de habitações, em 100 metros à volta de povoações, em 10 metros das bermas laterais de estradas e linhas férreas. Ora, como é sabido, está outra vez a apertar o fim – 15 de março – do prazo legal para essas tarefas serem executadas pelos proprietários das parcelas florestadas (ou com matos) que se situem nesses espaços. E, de novo, o Ministério da Agricultura e o Governo dão mostras de optarem pela via da coação – ameaças – e da punição – coimas e multas – dos agricultores e proprietários dessas parcelas, os quais estão descapitalizados.”
“Por outro lado, insistir, como insiste o Governo, em fazer limpezas drásticas e compulsivas neste período do ano – as quais, por exemplo no caso dos desbastes de árvores, saem especialmente caras – é continuar a ignorar que, por exemplo, quando se chegar a julho/agosto – no pico da época propícia a incêndios – já as ervas e os matos, e até as ramagens, voltaram a crescer e a constituir massa combustível…”, acrescenta ainda a CNA.
A CNA diz também que “esta legislação é ‘cega’ pois não distingue entre uma ‘pequena’ compra de dez árvores e uma ‘grande’ compra de 10 mil ou 100 mil árvores, assim como não tem em conta a capacidade própria de grandes empresas e dos pequenos ou médios produtores isolados, nem sequer considera a urgência nos plantios a fazer em áreas de minifúndio percorridas por incêndios.”
“É, pois, indispensável que Governo e outros órgãos de soberania revelem mais vontade e mesmo mais coragem políticas para enfrentar este magno problema, tudo fazendo, inclusive a nível legislativo, para fazer aumentar o preço da Madeira e da Cortiça na produção. Esta linha estratégica, a consagrar oficialmente, é indispensável para aportar interesse económico à exploração florestal e para, assim, estimular a ‘gestão ativa da Floresta’ no respeito pelos direitos e interesse dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais”, conclui.
