A validade das classificações sanitárias nos efetivos pecuários, terminada antes de 03 de maio, é prolongada até 60 dias, ou seja, no máximo até 03 de julho, segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
“O facto de a evolução epidemiológica da pandemia ter passado do ‘estado de emergência’ para a ‘situação de calamidade’ a 03 de maio de 2020, não permite que se possa descurar a aplicação de medidas capazes de proteger todos os intervenientes no sistema de produção animal, do contágio por SARSCoV-2, incluindo detentores, cuidadores e executores dos programas saneamento, pelo que importa adotar medidas transitórias”, lê-se num despacho hoje divulgado no ‘site’ da DGAV.
Assim, a validade das classificações sanitárias nos efetivos pecuários das explorações de reprodução e ou produção, terminadas antes de 03 de maio, é alargada por 60 dias, “servindo este período para recuperar as ações atrasadas”.
Por sua vez, as classificações das explorações, sem restrições sanitárias, que terminaram a partir de 03 de maio, continuam válidas por mais 30 dias.
Já os resultados dos testes de pré-movimentação (TPM) efetuados a bovinos durante o período de emergência permanecem válidos por 60 dias, enquanto os apurados após 03 de maio passam a ter 30 dias de validade.
De acordo com o documento, todas as intervenções sanitárias das organizações de produtores pecuários devem ser reprogramas, incluindo as vacinações para a língua azul, “com a maior brevidade possível”, acautelando todas as medidas de segurança possíveis.
“Ao prazo legal para a comunicação à base de dados SNIRA [Sistema Nacional de Informação e Registo Online] da identificação de ruminantes, quando não é efetuada pelo titular dos animais, concede-se um prolongamento de mais 10 dias enquanto vigora a situação de calamidade”, acrescentou.
Estas novas medidas vigoram durante a situação de calamidade, podendo ser alteradas em função do desenvolvimento da pandemia de covid-19.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 315.000 mortos e infetou mais de 4,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,7 milhões de doentes foram considerados curados.
Portugal contabiliza 1.231 mortos associados à covid-19 em 29.209 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais 13 mortos (+1,1%) e mais 173 casos de infeção (+0,6%).
O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram hoje em vigor, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.
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