A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou hoje que, em 2020, foram fiscalizadas 1.952 empresas e detetadas infrações em 21%, no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental.
Na sessão de apresentação dos resultados do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) de 2020, o inspetor-geral do IGAMAOT, José Brito e Silva, relevou que “a taxa de execução global se situou nos 76,97%”.
No último ano foram fiscalizados 1.952 “alvos” e em 449 destes foram detetadas infrações e levantados autos de notícia, “o que significa que 21% dos alvos inspecionados eram situações de infrações”, salientou José Brito e Silva.
De acordo com aquele responsável, em 2020, a IGAMAOT fez “680 ações e levantou 298 autos” e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) fez “213 inspeções e levantou 15 autos”.
Já a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve “fez sete ações e não teve autos”, a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) fez “118 ações e levantou 21 autos”, a CCDR do Centro “fez 104 ações e levantou 39 autos” e a CCDR do Norte fez “77 ações e levantou oito autos de notícia”.
“Temos os resultados ‘macro’, mas sei quais são estes autos e quais são estas infrações. O PNFIA permite saber isto e é esse o grande segredo”, salientou José Brito e Silva, acrescentando que este instrumento estratégico na ação dos serviços do ambiente é “absolutamente indispensável”.
O inspetor-geral da IGAMAOT lembrou, no entanto, que as coimas e autos de notícias “não corrigem a situação ambiental”, defendendo a necessidade de implementar “medidas cautelares”.
Na sessão, o presidente da CCDR do Norte, comissão que teve “uma taxa de execução de 100%” do plano, salientou que o mesmo se destaca “pelas diferentes autoridades trabalharem a partir da mesma base de dados”.
“Esta prática é inspiradora”, salientou António Cunha, referindo que mesmo em ano de pandemia foi “possível atingir os resultados”.
Também presente na apresentação dos resultados, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, salientou a execução do plano a 100% na região Norte.
“A IGAMAOT quis fazer um destaque à CCDR-N por ter cumprido”, disse o ministro, mostrando-se, no entanto, preocupado com a percentagem de entidades onde foram encontradas infrações.
“Não queremos fazer muitas inspeções, queremos é que elas tenham sucessos e ajudem a corrigir os problemas ambientais que, infelizmente, ainda existem. Continua a haver problemas, empresários e entidades económicas que parecem achar que tudo se pode esconder debaixo do tapete, ou descarregar à noite quando ninguém está a ver”, disse.
Implementado em 2017 em parceira com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o plano colocou as autoridades de fiscalização e inspeção a trabalharem sobre a mesma base de dados, agregando informação relativa aos operadores com atividades de potencial incidência ambiental.
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