Numa análise ao cumprimento das metas das políticas florestais públicas, as duas entidades alertam para a baixa implementação da gestão florestal, rearborização e diversificação da floresta.
Sinal [+] Ligeiro aumento da execução do programa de financiamento PDR2020
Sinal [-] Gestão de combustível, rearborização e diversificação da floresta
O Barómetro de Investimento Florestal é um índice numérico que permite aferir a evolução anual da execução da política florestal. Varia entre 0 e 1, em que 1 significa a plena execução da meta política definida. Na primeira atualização deste instrumento lançado em 2023, o valor era de 0,33. Passado um ano sobre a publicação do primeiro barómetro de investimento florestal, o valor pouco mudou (0,30) e a tendência de evolução é menos favorável. Enquanto na edição de 2023 os quatro indicadores que integram o barómetro haviam tido uma evolução positiva face ao ano anterior, na atual apenas um indicador não regrediu.
Neste contexto, o desempenho dos quatro indicadores incluídos no barómetro de investimento florestal 2024 foi o seguinte:
- a execução financeira do principal programa de apoio ao investimento em floresta – o PDR2020– obteve uma pontuação de 0.55 (+ 0.07 face a 2022);
- a gestão de combustível[1] – obteve uma pontuação de 0.29 (- 0.06 face a 2021);
- a recuperação pós incêndio da resinosa autóctone que registou a maior perda de área nos últimos anos – o pinheiro-bravo – obteve uma pontuação de 0.08 (- 0.09 face a 2021); e
- a área de nova floresta composta por espécies distintas das que têm maior expressão territorial (eucaliptos, sobreiro e pinheiro-bravo) – obteve uma pontuação de 0.26 (- 0.07 face a 2021).
A rearborização de pinheiro-bravo tinha ascendido a 9 364 hectares (ha) em 2021, valor que ultrapassou a área considerada necessária para repor a área perdida: 8 143 hectares/ano. No entanto, em 2022, o valor foi de apenas 3 753 hectares.
A arborização com espécies com menor representatividade territorial (que não eucaliptos, sobreiro e pinheiro-bravo) também desceu de 1 964 para 1 564 hectares. Este valor é muito inferior ao que seria necessário para alcançar a meta definida no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica que é de 6 029 hectares por ano.
Já as ações de gestão de combustível chegaram a 73 248 hectares em 2022, o que representou apenas 29% da meta anual definida no “Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2030”.
O Barómetro de investimento florestal 2024 demonstra que a execução das políticas florestais continua, na generalidade, abaixo das metas políticas definidas. É particularmente alarmante que o país não esteja a conseguir aproximar-se das metas definidas para gestão de combustível, apesar da mudança de paradigma que dá primazia ao investimento em prevenção em fogos face ao combate, o que deve ser mantido de forma consistente.
O Centro PINUS e a ZERO lamentam que desde a última edição do barómetro não tenham ocorrido melhorias nos mecanismos de reporte público de informação de investimento florestal. É que o cenário será, provavelmente, mais favorável do que o barómetro sugere, tendo em conta que há investimento público que se realizou, mas não está a ser devidamente monitorizado.
Ainda assim, a manter-se esta enorme fragilidade na disponibilização de informação de apoio à gestão dos instrumentos financeiros continuará a não ser possível avaliar e adequar as políticas florestais, uma condição essencial para virmos a possuir uma floresta multifuncional, biodiversa, produtiva e resiliente num futuro próximo.
Cabe ao Governo recentemente empossado a responsabilidade de contribuir para a melhoria dos sistemas de informação, nomeadamente o do PEPAC e a chegada de mais ação ao terreno
[1] Faixas de gestão de combustível (vegetação) em infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e outras (65%); Mosaicos (19%); Rede Primária (8%); Fogo Controlado (5%); Pastoreio (3%).
Fonte: ZERO
