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– 10-08-2010 |
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CDS anuncia para Setembro projecto para rever lei das armasO deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’�vila anunciou esta segunda-feira que vai apresentar em Setembro um projecto para rever a lei das armas, visando acabar com "excessivas restrições e transtornos burocr�ticos" aos praticantes de tiro desportivo e ca�adores. "Queremos desburocratizar e olhar para a ca�a como um sector de actividade econ�mica que produz riqueza, o que não tem sido feito até ao momento", afirmou Filipe Lobo d’�vila, em declarações � imprensa. No final de uma reuni�o com a direc��o da Federa��o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca�a, Filipe Lobo d’�vila considerou que existe "um erro de origem" na lei das armas que justifica uma revisão. "Em vez de alterar o c�digo penal e de processo penal, introduzindo uma legisla��o mais dura a�, o Governo alterou a lei das armas estabelecendo um regime penal bastante violento para os ca�adores", afirmou. A "excessiva burocratiza��o" da obten��o e renova��o de licen�as de porte de arma "revela um desconhecimento da realidade dos ca�adores portugueses", considerou. Um dos aspectos que o CDS-PP quer alterar � o regime sancionatério para os incumprimentos dos prazos de renova��o de licen�as de porte de arma, considerando que "estes processos não são processos que devam ser tratados em tribunal criminal". De acordo com Filipe Lobo d’�vila "por for�a deste regime jur�dico" [de 2006, revisto em 2009] o n�mero de ca�adores e de praticantes de tiro desportivo diminuiu em cerca de 50 por cento". O deputado, que durante o m�s de Agosto vai reunir-se com cerca de uma dezena de associa��es ligadas ao sector da ca�a e da pr�tica de tiro desportivo, considerou que a lei das armas imp�s um "excessivo trabalho burocr�tico � PSP" quer na concessão quer na fiscaliza��o dos processos de renova��o de licen�as e dos campos de tiro. "� necess�rio rever a lei aproximando-a de legisla��es de países europeus que encaram a ca�a como uma actividade geradora de riqueza e eliminar transtornos burocr�ticos e totalmente desnecess�rios", defendeu. Fonte: CDS com público.pt
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