Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    cacho de uvas

    CNA quer que verba remanescente da medida uva para destilar seja aplicada no Douro

    CNA

    CNA e AVADOURIENSE reclamam que Governo faça chegar verba disponível à Região Demarcada do Douro

    Agricultores de Portugal e Espanha reforçam cooperação e pedem aos governos que sigam exemplo

    OE2026: Governo propõe IVA de 6% para a produção de azeite

    Orçamento de Estado 2026 – Agricultura e Florestas

    european coordination

    Revisión del acuerdo comercial UE-Marruecos: ECVC denuncia el acuerdo que va en contra de la sentencia del TJUE y defenderá los derechos de lxs campesinxs europexs y marroquíes en solidaridad con el pueblo saharaui

    EuroTech Day | Drones na Agricultura

    uvas

    Onda de calor em agosto leva França a cortar previsão da vindima de 2025

    cacho de uvas

    Apoio à uva para destilar para 2.024 viticultores do Douro num montante de 3,6ME

  • Opinião

    Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

    José Martino

    Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

    António Covas

    Os processos de ruralização e a estratificação social da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Frango de carne e sustentabilidade

    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Melhoramento | Cientistas descobrem genes-chave no trigo que regulam altura das plantas e tamanho dos grãos

    10/10/2025

    Orçamento de Estado 2026 – Agricultura e Florestas

    10/10/2025

    Estudo | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados afeta fortemente as decisões de compra

    09/10/2025

    OGM | Tomate “inteligente” muda de cor para alertar falta de nutrientes no solo

    09/10/2025

    European Parliament votes on CAP simplification and strengthening farmers’ position in the food supply chain

    08/10/2025

    Comissão Europeia propõe salvaguardas a agricultores no acordo com Mercosul

    08/10/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    cacho de uvas

    CNA quer que verba remanescente da medida uva para destilar seja aplicada no Douro

    CNA

    CNA e AVADOURIENSE reclamam que Governo faça chegar verba disponível à Região Demarcada do Douro

    Agricultores de Portugal e Espanha reforçam cooperação e pedem aos governos que sigam exemplo

    OE2026: Governo propõe IVA de 6% para a produção de azeite

    Orçamento de Estado 2026 – Agricultura e Florestas

    european coordination

    Revisión del acuerdo comercial UE-Marruecos: ECVC denuncia el acuerdo que va en contra de la sentencia del TJUE y defenderá los derechos de lxs campesinxs europexs y marroquíes en solidaridad con el pueblo saharaui

    EuroTech Day | Drones na Agricultura

    uvas

    Onda de calor em agosto leva França a cortar previsão da vindima de 2025

    cacho de uvas

    Apoio à uva para destilar para 2.024 viticultores do Douro num montante de 3,6ME

  • Opinião

    Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

    José Martino

    Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

    António Covas

    Os processos de ruralização e a estratificação social da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Frango de carne e sustentabilidade

    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Melhoramento | Cientistas descobrem genes-chave no trigo que regulam altura das plantas e tamanho dos grãos

    10/10/2025

    Orçamento de Estado 2026 – Agricultura e Florestas

    10/10/2025

    Estudo | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados afeta fortemente as decisões de compra

    09/10/2025

    OGM | Tomate “inteligente” muda de cor para alertar falta de nutrientes no solo

    09/10/2025

    European Parliament votes on CAP simplification and strengthening farmers’ position in the food supply chain

    08/10/2025

    Comissão Europeia propõe salvaguardas a agricultores no acordo com Mercosul

    08/10/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
CAP logo

Casa do Douro – Provedora de justiça dá seguimento a queixa da CAP e avança para pedido de declaração de inconstitucionalidade

Partidos políticos devem aproveitar campanha eleitoral que se avizinha para serem claros sobre se são a favor, ou se são contra, a Liberdade de Associação

por CAP
19-03-2025 | 19:11
em Últimas, Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 4 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

CAP congratula-se com decisão da Senhora Provedora de Justiça em requerer, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade da lei que fez regressar a Casa do Douro a uma associação pública com inscrição obrigatória

Partidos políticos devem aproveitar campanha eleitoral que se avizinha para serem claros sobre se são a favor, ou se são contra, a Liberdade de Associação

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) congratula se pela decisão hoje tornada pública pela Senhora Provedora de Justiça, Maria da Lúcia Amaral, em requerer a fiscalização da constitucionalidade da Lei aprovada pelo Parlamento na anterior legislatura que fez regressar a Casa do Douro ao estatuto de associação pública de inscrição obrigatória.

Não estivemos sós nesta luta, mas dando provimento a uma queixa fundamentada apresentada pela CAP em finais do ano passado, a Provedora de Justiça contribui decisivamente para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre uma situação jurídica absurda, que é a de termos em vigor uma lei que contraria absolutamente a liberdade de associação e que fez regressar a Casa do Douro e os seus estatutos ao tempo do Estado Novo.

Por força da Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro, aprovada ainda no tempo do Governo de António Costa como Primeiro-Ministro (com votos a favor do PS, excetuado o deputado Capoulas Santos que votou contra, PCP, BE, PAN, Livre e do deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade) a Casa do Douro viu a sua situação regredir de “associação com gestão privada e inscrição facultativa” (decisão tomada, e bem, em 2014 no tempo do Governo de Passos Coelho) para a de “associação pública de inscrição obrigatória”, o que desde logo a CAP considerou não ser conforme à Constituição da República Portuguesa.

Na presente legislatura teria sido possível partidos políticos e Governo reverterem essa decisão e devolver a Casa do Douro a uma situação de normalidade. Teria sido igualmente possível os partidos suscitarem a questão junto do Tribunal Constitucional. Infelizmente, com as honrosas exceções da Iniciativa Liberal e do CDS, todos os outros partidos podendo resolver esta ilegalidade não se disponibilizaram a tomar qualquer atitude.

Em 2024, ano em que Portugal assinalou os 50 anos do 25 de Abril e a liberdade associativa, o Parlamento e o Governo português deliberaram não uma, mas duas vezes (com a aprovação da Lei, primeiro, e com a publicação da respetiva portaria, depois), por um regresso ao passado, aprovando e depois concordando com os estatutos da Casa do Douro, prestando uma homenagem aos tempos e regime do dr. António de Oliveira Salazar. Se não fosse trágico, seria no mínimo irónico!

Esta não é a primeira vez que o Tribunal Constitucional aponta inconstitucionalidades à legislação que enquadra institucionalmente a Casa do Douro. É convicção da CAP, que aguarda serenamente pela decisão do Tribunal Constitucional, que mais uma vez a legalidade será reposta, e que o Tribunal dará razão aos pedidos de declaração de inconstitucionalidade de várias normas da mencionada Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro, que restaurou a Casa do Douro como associação pública e aprovou os seus estatutos.

De acordo com Álvaro Mendonça e Moura, Presidente da Direção da CAP: “A CAP congratula se e manifesta a sua satisfação com a decisão da Provedora de Justiça, que encontrou mérito e fundamentos na queixa que apresentámos há alguns meses. O facto de a Senhora Provedora de Justiça pedir de forma tão clara e segura ao Tribunal que declare a inconstitucionalidade não de uma, mas de várias normas desta Lei, com particular destaque para uma dimensão que não posso deixar de sublinhar, que é a da liberdade de associação, uma liberdade fundamental que é imperativo ver assegurada, deixa-me muito confiante e expectante quanto à apreciação que o Tribunal Constitucional agora irá fazer. Permito-me, contudo, desde já, lançar um desafio aos partidos políticos para que, à luz da iniciativa tomada pela Provedora de Justiça, aproveitem o período de discussão eleitoral que se avizinha para dizerem claramente aos agricultores portugueses que medidas se propõem tomar para garantir plena liberdade associativa à Casa do Douro. É que o Douro enfrenta a sua pior crise de sempre, e é com liberdade associativa, e não com soluções estatizantes, datadas no tempo – e que são contrárias ao funcionamento do mercado e da economia – que se resolvem os problemas da região e dos seus produtores. Aos partidos peço que sejam claros: são a favor, ou contra, a liberdade de associação?”

Fonte: CAP

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Incêndios: Governo conclui atribuição de apoios em três concelhos afetados em 2024

Próxima Publicação

Faia da Polónia eleita Árvore Europeia do Ano, Portugal em segundo lugar

Artigos Relacionados

cacho de uvas
Nacional

CNA quer que verba remanescente da medida uva para destilar seja aplicada no Douro

10/10/2025
Últimas

Melhoramento | Cientistas descobrem genes-chave no trigo que regulam altura das plantas e tamanho dos grãos

10/10/2025
CNA
Últimas

CNA e AVADOURIENSE reclamam que Governo faça chegar verba disponível à Região Demarcada do Douro

10/10/2025
Próxima Publicação

Faia da Polónia eleita Árvore Europeia do Ano, Portugal em segundo lugar

Opinião

Últimas

Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

por David Gouveia
05/10/2025

Ler mais
José Martino
Últimas

Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

por José Martino
01/10/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

CNA

CNA e AVADOURIENSE reclamam que Governo faça chegar verba disponível à Região Demarcada do Douro

10/10/2025
european coordination

Revisión del acuerdo comercial UE-Marruecos: ECVC denuncia el acuerdo que va en contra de la sentencia del TJUE y defenderá los derechos de lxs campesinxs europexs y marroquíes en solidaridad con el pueblo saharaui

10/10/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Outubro 2025
STQQSSD
   1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31   
« Set   Nov »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OU

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OU

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.