Carta Aberta ao Senhor Presidente da República por ocasião do Conselho de Ministros sobre a Floresta – Eduardo Oliveira e Sousa

Carta Aberta ao Senhor Presidente da República por ocasião do Conselho de Ministros sobre a Floresta – Eduardo Oliveira e Sousa

Apelamos e sensibilizamos o Senhor Presidente da República para que não promulgue automaticamente a legislação que vier a ser aprovada na reunião a que vai presidir, sem antes a avaliar devidamente, desencadeando consultas a especialistas e envolvendo os actores no terreno.

O Senhor Presidente da República vai presidir, no próximo dia 4 de Março, à última Reunião do Conselho de Ministros (RCM) que terá lugar no decurso do presente mandato. Esta RCM será dedicada à temática da gestão das florestas, sendo expectável que, nessa ocasião, seja aprovado o Programa Nacional de Acção do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, assim como legislação que consagra um regime jurídico de Arrendamento Forçado.

A iniciativa, que tem uma forte carga simbólica – recorde-se que o executivo de António Costa convidou, a 3 de Março de 2016, o ex-Presidente Cavaco Silva para presidir à última RCM do seu mandato, subordinada à temática do Mar –, não pode significar uma promulgação automática daquele Programa e da legislação conexa. Ou seja, o simbolismo não deve ser confundido como uma concordância tácita aos diplomas que ali venham a ser aprovados.

Percebe-se a intenção do primeiro-ministro ao optar por esta temática na presença do Senhor Presidente, que tão exigente foi para com o Governo na gestão dos temas da Floresta e dos trágicos incêndios de 2017 que tantas vítimas causaram. Há, no entanto, uma enorme discussão por fazer que não pode ficar confinada àquela RCM, ou ao circuito fechado que vai de São Bento a Belém. Gestão integrada da Floresta é diferente de Gestão integrada do Combate aos Fogos Florestais.

O sector Florestal, constituído por centenas de milhar de pessoas e de milhares de empresas, com um peso muito substancial na riqueza e no emprego gerados em Portugal, está às escuras sobre o que vai ser decidido.

Como entendemos que o Governo não deve, numa matéria tão relevante quanto esta, decidir de costas voltadas para todo um sector, sobretudo quando se pretende que a Floresta seja um activo relevante para

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