O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, preside amanhã, 28 de Junho, a partir das 14h30, à reunião da CNAF – Comissão Nacional da Agricultura Familiar.
O encontro terá lugar nas instalações do Ministério, em Lisboa.
Criado através do Decreto Lei nº 64/2018, de 7 de Agosto, o Estatuto da Agricultura Familiar distingue a especificidade da Agricultura Familiar nas suas diversas dimensões, discriminando-a positivamente através de adopção de medidas de apoio específicas, a aplicar preferencialmente ao nível local para atender à diversidade de estruturas e de realidades agrárias, bem como aos constrangimentos e potencial de desenvolvimento de cada território.
242,5 mil explorações agrícolas
A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações agrícolas, ou seja 94% do total das explorações, abrangendo 54% da superfície agrícola utilizada e mais de 80% do trabalho total agrícola. Verifica-se também que entre 2009 e 2016 o número de explorações familiares decresceu 17%.
O Estatuto de Agricultura Familiar pode ser requerido por titular de exploração agrícola, pessoa singular ou colectiva de direito privado em que o capital social seja detido em mais de 50% por sócios familiares entre si e que participem na actividade da exploração de forma regular.
Ver também:
Quer ter o Estatuto de Agricultura Familiar? Já o pode pedir. Saiba como
Agricultura e Mar Actual
Discussão sobre este post