A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) solicitou uma audiência urgente ao Ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, para alertar para a “flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira” do PDR 2020 e do Pedido Único 2025.
De acordo com o comunicado de imprensa, a CAP pretende ainda exigir a adoção imediata de medidas que resolvam os atuais constrangimentos enfrentados pelos agricultores e que previnam a repetição destas falhas no futuro.
“Estas situações são infelizmente, aliás, apenas dois exemplos do mau estado de funcionamento do Ministério e de incapacidade de gestão muito preocupante de alguns dos seus responsáveis, e para os quais a CAP tem vindo a alertar sucessivamente”, lê-se na nota de imprensa.
A Confederação enfatiza também que os efeitos desta má gestão têm consequências graves, afetando diretamente os agricultores, mas também todos os portugueses e contribuintes, que acabam por suportar os impactos económicos e sociais destas falhas.
Relativamente ao PDR 2020, as informações da Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (AG PEPAC), citadas pela CAP, revelaram que existem mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas sem verbas disponíveis para assegurar esses pagamentos.
Em comunicado, a CAP sublinha que esta situação não pode ser encarada como normal, nem resolvida através da criação de linhas de crédito, uma vez que essa solução agravaria ainda mais as dificuldades financeiras já sentidas pelos agricultores, impondo novos encargos e responsabilidades às explorações agrícolas.
“Os pagamentos têm de ser feitos atempadamente e o Estado tem de assumir os eventuais encargos e custos resultantes da sua própria incapacidade de gestão. Os agricultores não aceitam liquidar a fatura da burocracia estatal e da sua proverbial incapacidade de planeamento e gestão”, frisou a Confederação dos Agricultores de Portugal.
No que diz respeito ao Pedido Único 2025, o processo tem sido marcado por “uma incompreensível sucessão de trapalhadas”, falta de transparência e evidente incapacidade na gestão dos procedimentos, enfatiza a nota de imprensa, que aponta os atrasos nos controlos de campo, revisões arbitrárias e mal fundamentadas das candidaturas, e um sistema informático complexo e ineficaz como os principais problemas.
A comunicação avança ainda que este conjunto de situações compromete a confiança no sistema, expõe os agricultores a decisões tardias e imprevisíveis, e impõe-lhes consequências financeiras penalizadoras.
“Só o empenhamento absolutamente exemplar de múltiplos técnicos de Organizações de Agricultores, que sacrificaram noites, feriados e fins-de[1]semana para assegurarem que as candidaturas eram apresentadas, corrigidas pelas novas alterações e de novo introduzidas no sistema informático, permitiu evitar maiores prejuízos”, sublinha a CAP.
E continua: “tudo o que o Estado não deve ser foi-o nesta campanha agrícola e isso precisa de apuramento de responsabilidades e correção imediata”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
