CAP entrega hoje 1.500 processos contra o Estado

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 –  30-05-2006

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CAP entrega hoje 1.500 processos contra o Estado

Lisboa, 30 Mai
A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) v�o entregar hoje em v�rios tribunais cerca de 1.500 processos contra o Estado pela falta de pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, disse hoje � Lusa o seu secret�rio-geral.

Em declarações � agência Lusa, Lu�s Mira adiantou que alguns processos v�o ser entregues pelo presidente da CAP, Jo�o Machado, hoje �s 11:30 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

"Alguns processos seráo entregues ao final da manh� em Lisboa e ao longo do dia outros dar�o entrada nas várias comarcas do país", disse o secret�rio-geral da CAP.

Os processos judiciais contra o Estado são uma resposta � decisão do ministro da Agricultura, Jaime Silva, de não pagar as ajudas das medidas agro-ambientais.

"Esta � mais uma forma de protesto para demonstrar a insatisfa��o dos agricultores que aguardam o pagamento dos apoios" ao mesmo tempo que "tem o objectivo de responsabilizar os orgãos de soberania nacional" pela situa��o, avanãou o secret�rio-geral da CAP.

� que, para a CAP, "a Assembleia da República tem uma palavra a dizer" acerca da decisão do ministro Jaime Silva de não pagar as ajudas referentes aos novos contratos de 2005 das medidas agro-ambientais.

Lu�s Mira salientou que a estes processos tratados pela CAP outros se juntaram através de agricultores que avan�aram individualmente ou de associa��es do sector agr�cola.

"Esper�mos até final do prazo que t�nhamos para recorrer a tribunal [90 dias] na expectativa de que alguma coisa se alterasse, mas nada aconteceu", frisou o respons�vel.

Numa primeira abordagem aos agricultores afectados pelo não pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, a CAP contabilizou tr�s mil inten��es de avan�ar para tribunal, um n�mero que, entretanto desceu.

Lu�s Mira explicou que as dificuldades do processo, principalmente quando estáo em causa pequenas áreas de cultivo ou pequenos montantes, fez com que muitos agricultores desistissem.

Acerca do afastamento da CAP das reuni�es entre o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e as restantes confedera��es do sector sobre o próximo Quadro comunitário de Apoio, o secret�rio-geral faz questáo de frisar que a Confedera��o "está disponível. para falar, mas com o primeiro-ministro, no ambito da Concerta��o Social".

"O ministro [Jaime Silva] não tem condi��es de discutir o futuro se não tem solu��es para resolver o presente", reafirma o respons�vel da CAP.

Segundo os dados que a CAP refere ter obtido do Ministério da Agricultura, são cerca de 27 mil os agricultores afectados pela decisão de não pagar apoios, num total de cerca de 70 milhões de euros.

O secret�rio-geral da CAP adiantou ainda � Lusa que no próximo s�bado vai realizar-se uma marcha pelo mundo rural entre o Marqu�s de Pombal e o Rossio, em Lisboa.

"Esta marcha tem por objectivo alertar as pessoas para a preserva��o do mundo rural", disse Lu�s Mira.

Na marcha de s�bado "v�o desfilar ovelhas, vacas, cavalos, tractores e v�rios tipos de m�quinas agr�colas".

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