CAP e SETAA assinam Contrato Colectivo de Trabalho Nacional

CAP e SETAA assinam Contrato Colectivo de Trabalho Nacional

A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta��o e Florestas (SETAA/UGT), assinaram hoje uma Contrato Colectivo de Trabalho, que abrange todas as profiss�es oper�rias, t�cnicas e administrativas, para os sectores da Pecu�ria, Agricultura e Florestas e que se aplica a todo o espaço nacional do continente.

Esta conven��o, que constitui um marco hist�rico do sindicalismo e associativismo agr�cola portugueses, � o resultado de uma negocia��o que, sob proposta formal, com texto completo, apresentada pelo SETAA � CAP, em Dezembro de 2005, levou dois anos e meio a ser concretizada, ap�s um enorme esfor�o negocial das duas partes, traduzido em inúmeras reuni�es.

Assim, �s 16h00 de hoje, dia 24 de Julho, Jo�o Machado, Presidente da CAP e Jorge Santos, Secret�rio Geral do SETAA, devidamente credenciados para o efeito, pelas respectivas instituições, apunham a sua assinatura ( acompanhados pelos t�cnicos, da equipa negociadora, Dr� Cristina Morais, da CAP e Joaquim Ven�ncio do SETAA) no texto final do Contrato, que tem 117 clausulas contratuais, distribu�das por 58 p�ginas, que regulam a actividade laboral m�nima de 98 categorias profissionais, desde o Director Geral de empresa, até ao trabalhador(a) agricola auxiliar, em todo o espaço agr�cola do continente portugu�s.

O CCT agora assinado vai ser depositado no Ministério do Trabalho para aprova��o e publicação e, ap�s ser publicado em BTE do MT, para entrar em vigor com efeitos a patir 1 de Julho de 2007, podendo ser revisto, por nova negocia��o de actualiza��o de tabelas, dentro de 1 ano.

Os efeitos deste novo Contrato Nacional subscrito entre a CAP e o SETAA, completam a rede de outros contratos regionais, subscritos, Também entre o SETAA e as afiliadas regionais da CAP, para os distrito de Beja, �vora, Portalegre e Santar�m, j� subscritos entre o SETAA essas associa��es Regionais.

Lisboa, 24/7/2007

O Secretariado Nacional do SETAA