CAP contra taxas sobre as madeiras e a produção animal

As propostas para taxar as madeiras e as carnes, profundamente demagógicas e infundadas, terão impacto fortemente negativo na atividade económica e no mundo rural

Na semana em que na Assembleia da República se procede à votação final do Orçamento do Estado para 2020, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal vem manifestar-se contra a imposição de taxas que, de forma demagógica e infundada, fazem perigar o equilíbrio do sector agrícola, dos agricultores e, inclusivamente, atingem de forma negativa os consumidores. Especificamente a criação de uma taxa sobre a madeira, afetando todas as empresas nacionais que utilizam e transformam recursos florestais, que deu entrada no passado dia 13 de janeiro; e uma outra proposta, apresentada a 27 de janeiro, que propõe taxas sobre a carne, abrangendo toda a produção pecuária, tentando impedir, ou dificultando progressivamente, o consumo de carne, tão importante na nossa dieta e na roda dos alimentos.

Pelo equilíbrio dos ecossistemas agroflorestais e pela coesão territorial. A imposição de uma taxa sobre a madeira teria repercussões negativas num setor agroflorestal que é composto maioritariamente por empresas e produtores de pequena dimensão, que veriam a sua viabilidade económica ainda mais posta em causa. Sem capacidade para fazerem frente a um pesado fardo fiscal, não lhes restaria outra saída que não a de abandonarem a sua atividade e, nesse caso, o território rural, ameaçando o desígnio da coesão territorial. A atividade destas empresas é determinante para a boa gestão florestal e, por isso, para um combate que a todos convoca: o da desertificação. Um território abandonado, sem atividade económica viável, transforma-se em deserto e em mato para incêndios.

Ao contrário do que advoga, esta medida meramente ideológica não tem o mérito de contribuir para a conservação e sustentabilidade dos recursos naturais. Pelo contrário, ao pretender atingir os operadores da indústria do papel, mais não está a fazer que transformar os pequenos produtores no seu alvo maior, diminuindo drasticamente os seus rendimentos e, por essa via, promovendo mais abandono do território rural. Esta proposta deve, por isso, ser repudiada, em nome do desenvolvimento rural e da valorização do Interior, desígnios tão caros ao nosso País.

Uma questão de saúde pública. Ao taxar toda a carne, essencial na dieta dos portugueses, criar-se-ia uma barreira no acesso a bens alimentares essenciais. Produtos na base da nossa dieta, de importância vital para uma saúde equilibrada. Excluir portugueses de acederem a uma alimentação salutar e nutritiva deverá, por si, justificar a recusa desta taxa. As pessoas com menor poder de compra, as cantinas escolares e hospitalares, os lares de idosos e muitos outros, seriam os principais penalizados, obrigando a empobrecer as suas refeições, com impacto na qualidade de vida e sustentabilidade alimentar de toda a população.

A CAP opõe-se ao expediente legislativo utilizado, que visa impor uma visão ideológica, obrigando pela força do preço, à diminuição ou eliminação da carne na alimentação. Demagogicamente considera que os animais existem “para poluir”, misturando produtos petrolíferos com pecuária, como se pode ler no preâmbulo da proposta que foi apresentada. É falso. Os animais e os seus produtos são alimento. O vegetarianismo é uma opção legítima, mas deve ser apenas isso, uma opção, nunca uma imposição! A aprovação desta medida, além de impor uma alteração drástica e nociva nos hábitos alimentares, ilude as pessoas referindo benefícios para o ambiente e para a agenda da descarbonização. É de novo falso. É uma má medida e os fundamentos e pressupostos em que se baseia não encontram qualquer sustentação científica, apenas ideologia comportamental.

Em defesa do Mundo Rural. As propostas apresentadas no sentido de taxarem as madeiras e a produção animal revelam a falta de conhecimento da importância da pecuária, da agricultura e da floresta para o equilíbrio dos ecossistemas, para a captura de carbono, para a preservação da biodiversidade, para a coesão territorial, para o combate às alterações climáticas e ao flagelo da desertificação e dos incêndios. A floresta, a exploração dos seus recursos, a pecuária e a produção animal para alimentação devem ter medidas de apoio e de incentivo, não o inverso, como seriam estas taxas!

O mundo rural colapsa na ausência da produção animal e da boa gestão florestal. Dezenas de milhares de famílias, pequenos agricultores e produtores, perderiam a razão de continuar o esforço que mantêm em viver no território. Necessitam de apoio e medidas de fomento, não de repúdio.

A CAP é favorável a políticas que visem desenvolver o mundo rural, que permitam capacitar os agricultores para uma mais eficiente gestão das suas terras e das suas produções, que possibilitem uma melhor gestão dos recursos hídricos e de todas as medidas que levem aos consumidores a melhor produção, obtida através do menor impacto e de forma cada vez mais sustentável. Taxar as madeiras e as carnes é uma resposta errada para uma questão que está enviesada desde a primeira hora: a Agricultura, a Floresta e as suas atividades, essenciais e insubstituíveis para a sobrevivência humanas, podem ser, seguramente, os maiores aliados da agenda da descarbonização da economia.