A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contestou hoje as medidas sobre os pagamentos diretos para 2022, acusando o Ministério da Agricultura de desprezar “um leal e correto procedimento de consulta”, uma vez que estas não foram discutidas.
“A CAP manifesta a sua profunda indignação pela forma processual como, na sequência de um regular processo de consulta, foram tomadas as decisões pela ministra da Agricultura, [Maria do Céu Antunes], sobre as medidas respeitantes aos pagamentos diretos 2022”, notou, em comunicado, a confederação.
De acordo com os agricultores, estas medidas não foram discutidas ou apreciadas, “desprezando e desconsiderando o que deve ser um leal e correto procedimento de consulta”.
Em causa, está a proposta de decisão do executivo, a enviar para Bruxelas, sobre as opções nacionais da Política Agrícola Comum (PAC) para 2022.
As opções, que foram submetidas a consulta pública, acabaram por ser alteradas e apresentadas como decisão final, sem uma “prévia apreciação”, processo que a CAP classifica como “errado”.
Perante isto, a direção da CAP decidiu, no âmbito da discussão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), remeter todos os seus contributos diretamente ao primeiro-ministro, António Costa.
A confederação dos agricultores disse que, em 16 de julho, recebeu um documento proveniente do gabinete de Maria do Céu Antunes, intitulado “Transição da PAC – Decisões Pagamentos Diretos 2022”, com “surpresa”, tendo em conta que as medidas surgiram “à revelia” do processo de consulta.
O comunicado hoje divulgado pela CAP revelou que os dois documentos apresentados no âmbito da consulta preveem um pagamento de 850 euros para o regime da pequena agricultura, sendo que a decisão final é de 1.000 euros e não apresenta “qualquer tipo de impacto”.
Por outro lado, contemplam um pagamento redistributivo de 120 euros para os primeiros cinco hectares, mas a decisão é para os primeiros 10 hectares.
Adicionalmente, os documentos apontam, segundo a CAP, um “eventual pagamento ligado para o setor dos cereais” a partir de 2023 e os documentos anteriores referem um “pagamento ligado para este setor já em 2022”, no âmbito de uma estratégia de fomento ao cultivo de cereais.
“Os processos de consulta devem ser norteados por princípios de rigor, previsibilidade, seriedade e de respeito, tudo o que faltou neste processo”, considerou, vincando ser “inadmissível” ser confrontada com decisões surpresa.
Discussão sobre este post