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– 30-09-2010 |
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CAP Considera Inconsistentes as Medidas Anunciadas pelo Governo para o Or�amento de EstadoA CAP – Confedera��o dos Agricultores de Portugal considera inconsistentes para o sector e para o país as inten��es ontem anunciadas pelo governo a prop�sito do Or�amento de Estado (OE) para o próximo ano. Trata-se do terceiro pacote de medidas restritivas graves anunciado por este governo, sem que se verifiquem quaisquer resultados das anteriores iniciativas e sem que o governo apresente qualquer balanão sobre a sua aplica��o. Para além disso, estas medidas são apresentadas tardiamente, uma vez que outros países h� muito tomaram decis�es para reduzir os seus d�fices e, ao contrário deste governo, com resultados. A Agricultura � um sector fortemente condicionado ao nível. da Pol�tica Agr�cola Comum, pelo que o desenvolvimento, a moderniza��o e a competitividade dependem da comparticipa��o dos Estados-Membros no ambito dos programas comunitários. Tendo em conta que a vig�ncia desses programas se iniciou em 2007 e termina em 2013, a sua execução deveria situar-se neste momento na ordem dos 50% e não nos cerca de 23% que se registam actualmente no nosso país. A verificar-se uma restri��o de verbas do OE para a comparticipa��o destes programas, trata-se de uma medida negativa não apenas para o sector agr�cola, mas Também manifestamente grave para o país, deteriorando ainda mais as j� d�beis condi��es para a recupera��o econ�mica, uma vez que implica a devolu��o a Bruxelas de verbas destinadas ao investimento num sector que tem vindo a afirmar-se como fundamental para a recupera��o da economia. No ambito dos programas europeus de moderniza��o da Agricultura, por cada 100 euros de investimento os agricultores suportam 70 euros, a Comissão Europeia paga 24 euros e o Estado Portugu�s comparticipa com 6 euros. Para Portugal, um corte desta comparticipa��o de apenas 6% do investimento significa não apenas uma redu��o no n�mero de postos de trabalho, mas Também um decréscimo da produ��o e um consequente aumento das importa��es de produtos agro-alimentares. Para a CAP � ainda inaceit�vel a aplica��o do c�digo contributivo sem qualquer ajustamento, uma vez que o mesmo incide sobre agricultores que v�em aumentados os seus custos em mais de 4% com a poss�vel entrada em vigor destas medidas. Uma eventual redu��o de despesa relacionada com o PIDDAC do Ministério da Agricultura terá inevitavelmente como consequ�ncia um impacto profundamente negativo ao nível. do emprego e da recupera��o econ�mica. está em causa a competitividade e a sobreviv�ncia das pequenas e médias empresas, pelo que a CAP manifesta uma profunda preocupa��o relativamente � diminui��o dos fundos destinados a comparticipar as verbas comunitárias do Proder. 30 de Setembro de 2010
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