O candidato à direção da Casa do Douro Sérgio Soares abdicou da sua candidatura, sendo substituído pela segunda na lista A, Manuela Alves, confirmou hoje o próprio à agência Lusa.
O primeiro ato eleitoral na Casa do Douro, depois de restaurada pelo parlamento como associação pública de inscrição obrigatória, está marcado para o dia 21 de dezembro, tendo sido submetidas duas listas.
A lista A – Devolver a Casa do Douro aos Pequenos e Médios Viticultores – passa agora a ser liderada por Manuela Alves, inspetora do Ministério da Educação, e a lista B – Douro Unido – é encabeçada por Rui Paredes.
Sérgio Soares explicou que tomou esta decisão para proteger a lista A, já que a sua ligação à distribuição poderia levantar questões legais neste ato eleitoral. A sua empresa dedica-se à produção e distribuição de vinhos.
A lista mantém para domingo a apresentação do seu manifesto eleitoral e dos primeiros candidatos, que acontecerá no Museu do Douro, no Peso da Régua.
No manifesto são apresentadas 15 medidas, sendo a primeira garantir o rendimento dos pequenos e médios viticultores, através do pagamento justo das uvas, depois pugnar, junto do Governo e da União Europeia, pela regulação da produção e do mercado do vinho.
A lista A quer ainda promover e valorizar as uvas e vinhos produzidos pelos pequenos e médios viticultores, utilizando todas as taxas pagas pelos viticultores ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), defende a utilização de aguardente proveniente da região para a fortificação dos vinhos e quer proceder à inventariação e avaliação da situação patrimonial da Casa do Douro, com a entrega do património remanescente da liquidação das dívidas.
Outra medida defendida é um planeamento do setor, com contratos entre compradores e produtores de uva, salvaguardando os interesses dos pequenos e médios produtores, “assumir com assertividade e impulso dinamizador” as atribuições específicas da Casa do Douro e defender a retoma dos poderes históricos da instituição, designadamente os da gestão do cadastro, da indicação do quantitativo global do benefício, da regulação dos preços e da situação no mercado.
Combater a “ideia de que o arranque de vinha é solução para a crise no setor” é outra das prioridades, bem como promover que as aguardentes sejam feitas na Região Demarcada do Douro e conferir dignidade à sede da Casa do Douro, património da lavoura Duriense.
Em 21 de dezembro cerca de 19 mil viticultores vão ser chamados a votar em 74 assembleias de voto, espalhadas por 17 círculos eleitorais. O mandato é de três anos.
Com sede instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a Casa do Douro foi criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense e viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.
Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública de inscrição obrigatória e chegaram a ser marcadas eleições, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.
O processo regressou ao parlamento em 2023 e, a nova lei, aprovada em janeiro, procede à restauração da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória e determina a entrega a esta entidade do edifício sede.
