O presidente da Câmara de Santo Tirso afirmou-se hoje surpreendido pelo anúncio do Ministro da Educação de atribuir à autarquia e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a decisão sobre o futuro da escola agrícola local.
Na terça-feira, em audição parlamentar, o ministro Fernando Alexandre confirmou que a renovação por um ano do arrendamento das instalações da Santa Casa da Misericórdia onde funciona a Escola Agrícola Conde de São Bento visa dar tempo para analisar a situação em que aquele estabelecimento opera, revelando ter pedido às várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que façam uma avaliação do interesse estratégico das 14 escolas existentes no país.
Em resposta a uma pergunta de deputada do PS, Sofia Andrade, o governante afirmou que tal “resulta da alteração orgânica que o Governo fez, passando a ser competência das CCDR que irão ter um vice-presidente para a Educação e já tinham um vice-presidente para a Agricultura”.
Na mesma resposta, o ministro garantiu que “o futuro da instituição passará pela autarquia, que passará a ter mais responsabilidade na escola”, considerando que as escolas agrícolas “estão abandonadas, porque não ficaram enquadradas na descentralização, e deveriam ter ficado, e a depender de um ministério que está em Lisboa”.
Na resposta hoje enviada à Lusa, o presidente da câmara, Alberto Costa revelou que, “desde abril de 2022, a autarquia tem estado empenhada na resolução deste assunto, junto da DGEstE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e dos sucessivos governos”.
O autarca socialista revela, ainda, ter interpelado o ministro sobre este assunto, em setembro de 2025, “apelando à necessidade de obter um acordo urgente entre a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e administração central”.
“Não recebemos, desde então, nenhum contacto por parte da tutela. Continuamos, naturalmente, empenhados em defender os interesses da Escola Agrícola e em ser parte da solução, mas desconhecemos, por completo, qualquer intenção de transferência de responsabilidades para o município, a quem nunca coube a definição de políticas de Educação”, lê-se ainda.
O autarca pede, ainda, que sejam encontradas “soluções duradouras” para a escola agrícola.
Na sua intervenção no parlamento, Fernando Alexandre revelou que a escola agrícola “precisa de uma grande intervenção” e que quando chegou ao ministério havia “uma proposta de contrato de arrendamento por 20 anos”.
“Ora, num contexto em que é preciso fazer um grande investimento e assumir um compromisso por 20 anos numa escola que tem 180 alunos e cerca de 14 hectares de área, propusemos à misericórdia um contrato de apenas um ano e, até março, termos uma avaliação das CCDR da importância estratégica daquela escola e das seis escolas agrícolas que existem na região Norte”.
Fernando Alexandre disse ainda que a misericórdia “entendeu a solução” e que ficou acordado o Estado “pagar uma renda superior à que estava acordada, 19 mil euros, e que passa a ser 25 mil euros, não fazendo as obras”.
“Entretanto avaliaremos a importância estratégica”, sublinhou.
O ministro garantiu, então, que o “futuro da instituição passará pela autarquia, que passará a ter mais responsabilidade na escola”, sublinhando que “o importante não é dizer que tem lá alunos, mas que o município [e] as regiões têm uma estratégia para esta escola”.
Questionada pela Lusa sobre essas responsabilidades avançadas pelo ministro, o autarca Alberto Costa remeteu a resposta para Fernando Alexandre, revelando que irão “pedir acesso ao estudo” referido pelo ministro e “iniciar o diálogo com a CCDR-N”.
As instalações da Santa Casa, onde funciona a escola agrícola, estão arrendadas ao Estado desde 13 de fevereiro de 2004, altura em que foi definido um contrato com a duração de 21 anos e três meses, com início em 02 de outubro de 2003 e termo no último dia de 2025, renovado por um ano.
Em 2022, o Governo ponderou a transferência da escola para outro local, mas a situação acabou por não se verificar após a avaliação preliminar constatar que os valores para a aquisição de terrenos e construção de edifícios não eram suportados pelo Orçamento do Estado, continua o documento, no qual também se lê que foi equacionado reencaminhar os alunos para as escolas agrícolas de Ponte de Lima (distrito de Viana do Castelo), Fermil de Basto (Braga) ou Marco de Canaveses (Porto), mas a distância inviabilizou-o.
Neste contexto, ainda em 2022, o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares foi orientado para, junto com a Santa Casa e em articulação com a autarquia, iniciar negociações para a manutenção do equipamento, situação que ainda decorre, depois de em 24 de julho de 2023 ter sido estabelecido o novo modelo de gestão integrada do património imobiliário público.
A escola recebe anualmente estudantes de vários distritos da zona Norte bem como dá formação, sempre que possível, a outros provenientes de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, assinalou a diretora.
