A Câmara de Marco de Canaveses informou hoje que defendeu em tribunal o encerramento de uma exploração pecuária no concelho, depois de o Bloco de Esquerda ter questionado a autarquia por não encerrar aquelas instalações.
“Contrariamente ao que é sugerido e induzido pelo comunicado do Bloco de Esquerda do Marco de Canaveses, foi a Câmara quem defendeu em Tribunal a sua decisão de encerramento das instalações em causa. Fê-lo contestando a providência cautelar e o recurso interpostos pela Várzea Carnes contra a decisão inicial do Município”, lê-se num esclarecimento do município enviado à Lusa.
O Bloco de Esquerda (BE) concelhio alertou hoje, em comunicado, para os problemas causados por uma exploração pecuária “ilegal”, em Alpendurada, naquele município do distrito do Porto, questionando a câmara por não ter resolvido o problema, como terá sido determinado em tribunal.
“Temos conhecimento de duas sentenças proferidas (por tribunais distintos), a favor dos moradores, e que, mesmo após o Executivo ter sido notificado em 2020, que iria tomar posse das instalações, ainda não o fez”, lê-se no documento da estrutura concelhia daquele partido.
Para o BE, constata-se, “infelizmente, que as pessoas escolhidas pelos munícipes para representarem o concelho, defender os interesses do mesmo e contribuir para o seu crescimento, qualidade de vida e bem-estar demoram a fazê-lo”.
No esclarecimento camarário, recorda-se que a autarquia assumiu “a posição de encerramento das instalações junto do tribunal, invocando precisamente a defesa da legalidade, da saúde e bem-estar dos residentes da urbanização de Vilacetinho, conforme consta dos processos respetivos”.
Segundo a edilidade liderada por Cristina Vieira, o tribunal, em ambos os casos (providência cautelar e recurso), deu razão à câmara, “não sendo, naturalmente, da responsabilidade do município o tempo decorrido até ser proferida a decisão judicial final”.
No comunicado do BE, também se assinala que “a provedora de justiça informou os moradores que a posse administrativa seria em setembro de 2020, mas o proprietário continua a transportar gado para as instalações, mesmo com os tribunais e a Provedora de Justiça a defender os direitos dos moradores”.
“Por mais quanto tempo vai a situação arrastar-se”, questiona o partido, lembrando que “todos estão descontentes com o grande atraso para resolver o que já foi judicialmente decidido”.
Contudo, ressalva a câmara, “está em curso o procedimento relativo à posse administrativa das instalações, o que decorre necessariamente de acordo com a tramitação legalmente prevista e em articulação com as autoridades veterinárias competentes, nomeadamente a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”.
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