A Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT), em conjunto com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Leader Oeste e a Rede Rural Nacional, realizam esta sexta-feira, 12 de Julho, a Sessão de Divulgação “Estatuto da Agricultura Familiar”.
O encontro tem lugar no Auditório da CIM Oeste, em Caldas da Rainha, a partir das 17 horas e insere-se no âmbito da Feira dos Frutos, que se realiza entre 16 e 25 de Agosto de 2019, no Parque D. Carlos I.
Explica a DRAP LVT que o Programa do XXI Governo Constitucional, “em particular no que se refere à actividade agrícola, florestal e ao espaço rural, veio estabelecer diversas orientações fundamentais relativamente à promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial”.
Discriminação positiva da agricultura familiar
Isto “assumindo claramente como um dos objectivos da sua política agrícola a discriminação positiva da agricultura familiar, valorizando o seu papel nas economias locais e regionais, as diferentes funções que esta assume e os valiosos bens públicos e serviços que, em geral, presta”.
Com efeito, as actividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, bem como as actividades dos serviços que estão directamente relacionados com a agricultura familiar “são determinantes em grande parte do território nacional, assumindo assim, relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente através, nomeadamente, do incentivo à produção e consumo de proximidade, que por sua vez minimizam as perdas e o desperdício alimentares, garantindo assim uma maior capacidade de resiliência das populações rurais em muitas áreas do território, pelo que se compreende a necessidade imperiosa da promoção de políticas públicas que reconheçam e potenciem a contribuição dessa mesma actividade”.
Intervenção pública
Neste quadro, “compreende-se a necessidade de promover um esforço institucional público dessa mesma discriminação positiva não só através de políticas sociais redistributivas, mas sobretudo da sua inclusão activa em intervenções promovidas por políticas públicas de desenvolvimento”, realça aquela Direcção Regional.
E acrescenta que importa assim distinguir a especificidade da Agricultura familiar nas suas diversas dimensões, criando um estatuto que a reconheça e valorize através da adopção de medidas de apoio específicas, a aplicar preferencialmente a nível local por forma a atendermos à diversidade de estruturas e realidades agrárias, bem como aos constrangimentos e potencial de desenvolvimento de cada território.
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