|
|
|
|
|
|
|
|
– 12-01-2003 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ] |
C�digo Penal vai contemplar penas mais pesadas para crimes ambientaisA ministra da Justi�a, Celeste Cardona, anunciou ontem que as altera��es ao C�digo Penal que estáo a ser preparadas v�o contemplar a tipifica��o dos crimes ambientais, que passar�o a ser punidos com "penas graves". O an�ncio foi feito durante a interven��o de Celeste Cardona no Conselho Nacional do CDS/PP, que se realizou em Lisboa, onde esteve em cima da mesa a análise da situa��o pol�tica nacional e a marca��o do XIX congresso dos populares para 22 e 23 de Março. "� precisa uma rigorosa qualifica��o dos crimes ecol�gicos, penalizar de forma forte tudo o que atente contra o ambiente, contra o turismo, contra as pescas e contra a agricultura", disse a ministra. Estas altera��es ao C�digo Penal surgem na sequ�ncia do recente acidente com o petroleiro Prestige, na costa da Galiza. Celeste Cardona anunciou Também que seráo dadas "mais compet�ncias � Pol�cia Judici�ria" para combater "a grande criminalidade, o crime econ�mico e a fraude fiscal".
|
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2007. Todos os direitos reservados. Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits |
