A Comissão Europeia propôs hoje que a futura adesão da Ucrânia à União Europeia (UE) seja acompanhada de limites ao apoio financeiro e ao acesso ao mercado comunitário para produtos agrícolas sensíveis, dada a dimensão do setor ucraniano.
“No caso da Ucrânia, tendo em conta a dimensão, a estrutura e a produtividade muito elevada do seu setor agrícola, deverão ser estabelecidos mecanismos específicos que limitem significativamente o apoio financeiro e o acesso ao mercado para produtos agrícolas sensíveis, ajudando simultaneamente a Ucrânia a recuperar o acesso aos seus mercados tradicionais de exportação em países terceiros”, defendeu hoje o executivo comunitário.
A proposta integra o pacote de análises das políticas de pré-alargamento apresentado hoje pela Comissão Europeia à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, com vista a preparar a UE para futuras adesões e, nomeadamente, avaliar o impacto de uma Ucrânia integrada no mercado único e nas políticas comunitárias.
A questão agrícola é particularmente relevante no processo de adesão, uma vez que a Ucrânia dispõe de um dos maiores setores agrícolas entre os países candidatos e a sua eventual entrada na Política Agrícola Comum (PAC) terá implicações no orçamento comunitário e no funcionamento dos mercados europeus.
A posição agora apresentada por Bruxelas surge numa altura em que a UE e a Ucrânia já estão a aprofundar as relações comerciais no âmbito do Acordo de Associação e da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada.
Em outubro de 2025, o Conselho da UE aprovou uma posição para reduzir ou eliminar direitos aduaneiros sobre vários produtos agroalimentares ucranianos, mas manteve um acesso mais limitado e gradual para produtos considerados particularmente sensíveis, incluindo açúcar, carne de aves, ovos, trigo, milho e mel.
O acordo comercial prevê, também, mecanismos de salvaguarda que podem ser acionados perante perturbações do mercado e estabelece que o acesso ucraniano deve acompanhar progressivamente a aproximação às normas europeias em matérias como bem-estar animal, pesticidas e medicamentos veterinários.
A futura adesão à UE colocará, contudo, a questão num contexto diferente, uma vez que a Ucrânia passará de parceiro comercial a Estado-membro e ficará abrangida pelas regras e instrumentos da PAC e do mercado único.
O setor agrícola tem sido uma das áreas mais sensíveis nas relações entre a UE e a Ucrânia desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022.
No mês passado, os ministros da Agricultura dos Estados-membros voltaram a discutir o impacto da guerra e a situação dos mercados agrícolas, tendo vários países sublinhado as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, nomeadamente devido aos custos elevados dos fatores de produção e à pressão sobre as margens.
O Conselho da UE tem também discutido a futura PAC para o período posterior a 2027, num contexto de pressão sobre os rendimentos agrícolas e de necessidade de preservar a capacidade de produção alimentar da União.
É por este enquadramento que Bruxelas defendeu agora uma abordagem específica para a Ucrânia, procurando conciliar a integração do país no mercado europeu com a proteção de setores agrícolas considerados mais vulneráveis.
A Ucrânia iniciou formalmente as negociações de adesão à União Europeia em 2024 e, em junho deste ano, abriu o primeiro grupo de negociações, relativo aos fundamentos do processo de adesão.
