Brasil: Governo considera "arbitr�ria e desnecess�ria" decisão da UE de aumentar restrições � carne brasileira

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 –  20-12-2007

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Brasil: Governo considera "arbitr�ria e desnecess�ria" decisão da UE de aumentar restrições � carne brasileira

O governo brasileiro considerou ontem "arbitr�ria e desnecess�ria" a decisão da União Europeia de restringir o n�mero de propriedades habilitadas pelo Brasil para o fornecimento de carne aos países que a integram.

De acordo com um comunicado da Secretaria de Defesa Agropecu�ria, a decisão europeia foi "arbitr�ria, desnecess�ria, desproporcional e injustificada � luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da aus�ncia de risco � Saúde humana e animal".

A nota diz ainda que "a medida poder� criar discrimina��o arbitr�ria entre fazendas em que se verificam as mesmas condi��es, no que se refere �s pr�prias exig�ncias europeias".

"A carne brasileira � de �ptima qualidade e a restri��o não tem car�cter sanit�rio", afirmou hoje o ministro brasileiro da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

A decisão da UE foi tomada depois de uma missão do Departamento de Alimenta��o e Veterin�ria, respons�vel pelo controlo sanit�rio no bloco, ter visitado fazendas e matadouros brasileiros, em Novembro, e ter apontado falhas ao chamado Sistema Brasileiro de Certifica��o de Origem.

De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, as defici�ncias referem-se ao sistema de rastreabilidade do gado, que assegura que a carne enviada para a Europa não prov�m de áreas onde a venda para a UE � proibida.

A União Europeia exige que o Ministério da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento apresente até 31 de Janeiro, com car�cter provis�rio, uma lista de fazendas, cujo gado poder� ser encaminhado para os frigor�ficos brasileiros habilitados para a exportação.

Os animais oriundos dessas explora��es dever�o cumprir uma quarentena de 90 dias num territ�rio aprovado pela UE, a que se soma um outro período de 40 dias na explora��o antes do abate, num total de 130 dias.

A União espera receber Também, até meados de Março de 2008, relatérios de inspec��o e auditoria relativos �s fazendas que tenham sido listadas para enviar uma nova missão de auditoria ao Brasil.

Posteriormente, poder�o ser gradualmente acrescentadas novas fazendas � lista inicial.

A União Europeia recebe 38,5 por cento de todas as exporta��es de carne brasileira, um volume que, no ano passado, correspondeu a 1.500 milhões de d�lares.

O Brasil � o primeiro exportador mundial de carne bovina, com cerca de 2,3 milhões de toneladas por ano, cerca de um teráo do total mundial.

Segundo o comunicado divulgado hoje por Bruxelas, "apesar dos v�rios avisos da Comissão, as autoridades brasileiras não tomaram as medidas adequadas para corrigir os problemas e cumprir com os requisitos da UE".

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