Brasil : Entrega obrigatéria das embalagens usadas de agroqu�micos

A partir de hoje (31/05) entra em vigor a lei federal brasileira que obriga os utilizadores de agroqu�micos a entregarem as embalagens usadas em postos de recebimento ou devolv�-las ao revendedor, que dever� pass�-las ao fabricante.

A lei federal n� 9.974, que � uma versão aprimorada da "Lei de Agrot�xicos", de 1989, regulamenta o uso, a produ��o e fiscaliza��o de produtos qu�micos. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 31 de Maio de 2001, a lei teve o seu prazo de cumprimento prorrogado para Maio deste ano, por meio do decreto presidencial n� 4.074.

Com o novo prazo, os governos estaduais e o sector produtivo tiveram mais tempo para se adequar � nova legisla��o. �O prazo anterior foi considerado curto, pois os postos e centrais de recolhimento precisam de autoriza��o ambiental dos orgãos estaduais para seu funcionamento, o que leva seis meses ou mais�, explicou o coordenador de fiscaliza��o de agrot�xicos do Ministério da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, Marcos Valad�o.

Pela nova regra, a recolha das embalagens será de responsabilidade do sector privado (ind�strias, revendedores e agricultores), cabendo aos governos dos Estados a fiscaliza��o das ac��es. Outra medida estabelecida pela lei 9.974, de Junho de 2000, � a obrigatoriedade do fornecimento das informações sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento, transporte, devolu��o e destino final de embalagens nos r�tulos dos agroqu�micos. 

Segundo Valad�o, a partir de agora, o produtor j� saber� onde devolver a embalagem no acto da compra. Antes de serem entregues nos postos ou centrais de recolha, os recipientes devem passar por uma tr�plice lavagem para completa retirada dos res�duos. A �gua das lavagens dever� ser devolvida aos tanques do pulverizador.

Hoje são produzidos anualmente no Brasil cerca de 130 milhões de embalagens (25 mil toneladas de agrot�xicos) por isso existe a preocupa��o com o descarte aleatério de uma grande quantidade de embalagens no meio ambiente. A reutiliza��o de embalagens de produtos qu�micos, mesmo com diversas lavagens, pode causar problemas toxicol�gicos e a contamina��o de rios e do solo. A venda média anual de agrot�xicos no Brasil chega a US$ 2,5 bilh�es.