Brasil: agricultura, sustentabilidade e o futuro que queremos – Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Brasil: agricultura, sustentabilidade e o futuro que queremos – Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

A importância das dimensões económica, social e ambiental da agricultura tropical amazónica na luta contra os efeitos da pandemia de covid-19 é abordada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

A crise multidimensional gerada pela pandemia da covid-19 impôs duros sacrifícios sociais e económicos a todos os países, tornando explícitos os vínculos entre sustentabilidade, saúde e meio ambiente. O mundo enfrenta, agora, o complexo desafio de vencer a pandemia e reativar a atividade económica com sustentabilidade e resiliência, ao mesmo tempo que acelera o combate à mudança do clima

No Brasil, a agricultura desempenhará papel protagonista nesse processo. Por integrar de maneira sinérgica as dimensões económica, social e ambiental da sustentabilidade, a agricultura tropical brasileira constitui uma das bases para uma retomada económica inclusiva, gerando renda e emprego para a população, sem descuidar da conservação dos biomas e ecossistemas do país.

A partir de uma visão do Brasil como principal fornecedor mundial de alimentos, estruturamos a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em torno do enfrentamento de três objetivos estratégicos: intensificar o uso de tecnologias agrícolas sustentáveis; equacionar, com urgência, o passivo fundiário e ambiental; e ampliar a inserção da agricultura familiar nas cadeias globais de valor, reduzindo a pobreza rural.

No que se refere ao primeiro objetivo, estamos lançando novas metas para o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), principal ferramenta de incentivo a práticas sustentáveis como recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, fixação biológica de nitrogénio e plantio direto. Atuamos, também, para fortalecer a bioeconomia através do estímulo ao uso de insumos biológicos tais como biofertilizantes e pesticidas naturais, reduzindo progressivamente o uso de pesticidas químicos e a dependência de produtos importados. Trabalhamos, ainda, em parceria com a Climate Bonds Initiative, na estruturação do mercado nacional de títulos verdes, a fim de ampliar a participação das finanças verdes entre as fontes de financiamento da agricultura brasileira.

A regularização fundiária e ambiental, segundo objetivo estratégico do MAPA, se impõe como prioridade inadiável diante da realidade socioeconómica do país. Na Amazónia Legal, a vasta maioria dos beneficiários ocupa áreas médias de 66 hectares e possui renda média familiar mensal de 1,01 salário mínimo, ou cerca de €158. Para essas pessoas, a regularização representa, acima de tudo, cidadania e inclusão social. Além de garantir acesso a políticas públicas, a titulação da terra permite a responsabilização dos proprietários por sua conservação, facilitando o cumprimento do Código Florestal brasileiro e o combate a crimes ambientais como o desmatamento ilegal. O ordenamento territorial é, assim, essencial para conciliar a proteção ao meio ambiente a alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

O fortalecimento da agricultura familiar e o combate à pobreza rural constituem o terceiro objetivo estratégico do Ministério da Agricultura. O desafio aqui é, de um lado, promover ganhos de escala e ampliar a integração dos produtores mais eficientes às cadeias globais de valor. De outro, intensificar o apoio aos mais vulneráveis, estimulando a modernização de suas práticas e a redução da pobreza no campo.

Os objetivos estratégicos mencionados explicitam o firme compromisso da agropecuária brasileira com a busca constante da sustentabilidade. No entanto, os esforços do país não podem ser considerados isoladamente da conjuntura global.

O imperativo da reconstrução verde confronta a todos os países do planeta, ainda que com intensidades variadas, e faz da cooperação internacional um elemento essencial da solução. É preciso mais comércio e menos protecionismo; mais aproximação e menos distanciamento; mais colaboração e menos narrativas equivocadas.

O comércio internacional é um forte indutor de sustentabilidade. Expande a demanda por produtos da agricultura sustentável e catalisa a adoção de boas práticas produtivas.

O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia demonstra claramente essa relação. O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável reafirma compromissos das partes em termos de sustentabilidade e mudança do clima, proteção da biodiversidade, manejo sustentável de florestas e da pesca. Os capítulos sobre temas sanitários e fitossanitários e sobre barreiras técnicas, por sua vez, definem padrões elevados de proteção que garantem a proteção à saúde humana e a segurança dos alimentos comercializados entre as partes. A ratificação e entrada em vigor do Acordo constituem, assim, a melhor forma de fortalecer a cooperação entre o Brasil e a União Europeia na agenda da sustentabilidade.

Inversamente, abordagens punitivas, baseadas na imposição unilateral de barreiras comerciais associadas a critérios ambientais, são claramente contraproducentes. De um lado, privam de remuneração os produtores que já alcançaram a sustentabilidade. De outro, retiram dos produtores menos eficientes os incentivos à adequação, induzindo-os a buscar mercados menos exigentes.

O Acordo de Paris sobre mudança do clima também é crucial para a sustentabilidade ambiental. A plena efetivação de seus dispositivos é essencial para proporcionar aos países em desenvolvimento os meios para financiar suas ações de mitigação e adaptação e o cumprimento de suas metas climáticas. A COP 26, a realizar-se na cidade de Glasgow, em 2021, será uma oportunidade singular para que os países desenvolvidos demonstrem verdadeiro engajamento em torno da aceleração do progresso na implementação do Acordo.

É fundamental, no entanto, evitar que a preocupação legítima com as florestas tropicais desvie as atenções das principais causas do aquecimento global, em especial a queima de combustíveis fósseis pelos países industrializados, e acabe por relativizar as responsabilidades históricas em relação ao aquecimento global.

Enquanto o desmatamento em todo o mundo representa apenas 2,2% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE), as emissões do setor de energia, incluindo transportes, indústria e edifícios, chegam a 73,2% do total. A maior parte dos países mais poluidores do planeta está longe de alcançar seus objetivos climáticos. A União Europeia é responsável por 10,8% do total global de emissões, quase quatro vezes mais do que o Brasil, com 2,9%.

O agronegócio brasileiro se desenvolve na região centro sul do país, predominantemente no bioma do Cerrado, longe, portanto, do bioma amazónico. O desmatamento ilegal e os incêndios florestais são problemas seríssimos, mas não são causadores do aquecimento global. Narrativas enganosas que mascaram essa realidade não contribuem para solucionar o problema, apenas acirram a polarização e enfraquecem a cooperação entre os países.

Finalmente, tampouco podemos considerar apenas o componente ambiental da sustentabilidade, renunciando a um olhar holístico sobre suas três dimensões. A sustentabilidade só se materializa plenamente, seja no campo, na floresta ou na cidade, quando a conservação do meio ambiente é conjugada com o crescimento económico e a inclusão social.

Como potência agroambiental, o Brasil tem consciência de seu papel na construção de um mundo capaz de prover alimentos à humanidade sem destruir o meio ambiente. Reconhece, também, seus desafios, e os enfrenta de maneira transparente e decisiva.

Esperamos o mesmo compromisso de nossos parceiros.

O artigo foi publicado originalmente em Expresso.

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