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– 13-12-2013 |
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Bolsa de terras vai funcionar de forma desmaterializada
A forma de ceder as terras do Estado através da bolsa de terras foi hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, que definiu que o processo vai ser feito de forma "desmaterializada" e através de concurso, com ou sem negocia��o.
O Conselho de Ministros aprovou Também uma resolu��o que estabelece o procedimento de identifica��o e disponibiliza��o de pr�dios do dom�nio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras. Segundo o comunicado do Conselho de ministros, os pr�dios do Estado e dos institutos públicos disponibilizados na bolsa de terras podem ser cedidos onerosamente a terceiros, para utiliza��o agr�cola, florestal ou silvopastoril, mediante arrendamento ou venda. "O contrato de arrendamento rural, regulado na lei civil, constitui a forma t�pica de explora��o e utiliza��o destes pr�dios", l�-se no comunicado do Conselho de Ministros. O procedimento da ced�ncia de terras do Estado vai ser feito de "forma desmaterializada", através do Sistema de Informação da Bolsa de Terras, e "com garantia da confidencialidade" dos dados pessoais, acrescenta o Governo no documento. Fonte: Lusa
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